Execução Fiscal 0000464-20.2012.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.096,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

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MARIA STELA MATHIAS

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Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

17/03/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/12/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2025, 14:07

Expedição de ofício

14/11/2025, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2025, 13:41

Todas as movimentações(119)

Transitado em Julgado

17/03/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 19:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/12/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2025, 14:07

Expedição de ofício

14/11/2025, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2025, 13:41

Despacho

30/10/2025, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/08/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2025, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2025, 15:04

Determinada a intimação

28/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

30/04/2025, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

07/04/2025, 13:37

Expedição de mandado - RJSPESECMA

03/04/2025, 15:04

Juntado(a)

02/04/2025, 15:07

Despacho

28/03/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/01/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:37

Determinada a intimação

04/12/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/09/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 14:13

Determinada a intimação

28/08/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 17:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 00004642020124025106/TRF2

27/06/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: MARIA STELA MATHIAS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0000464-20.2012.4.02.5106/RJ (Pauta - Revisor: 152) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: MARIA STELA MATHIAS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0000464-20.2012.4.02.5106/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

31/03/2023, 18:07

Despacho

31/03/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/02/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2023, 16:33

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

17/12/2019, 12:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/08/2019, 17:54

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/08/2019, 13:26

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/08/2019, 13:09

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

12/08/2019, 17:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

12/08/2019, 16:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

12/08/2019, 15:59

Reativação de Suspensão - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

12/08/2019, 15:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

17/04/2017, 13:14

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

17/04/2017, 13:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

17/04/2017, 13:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/04/2017, 12:40

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/04/2017, 12:38

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/02/2017, 11:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

27/01/2017, 11:32

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

27/01/2017, 11:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

17/01/2017, 10:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

10/01/2017, 17:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

10/01/2017, 11:36

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

10/01/2017, 11:02

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

03/11/2016, 17:55

Juntada - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

03/11/2016, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

04/05/2016, 16:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

27/10/2015, 18:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

21/10/2015, 16:14

Reativação de Suspensão - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

21/10/2015, 16:13

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

30/06/2015, 12:23

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

14/04/2015, 13:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

14/04/2015, 13:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

14/04/2015, 13:39

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

14/04/2015, 13:38

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

14/04/2015, 13:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/12/2014, 12:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

05/12/2014, 18:23

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

05/12/2014, 18:07

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

19/09/2014, 15:29

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

15/09/2014, 18:05

Edital Livre - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

15/09/2014, 17:17

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

01/09/2014, 12:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJEWW-MARCELO GOMES DO CARMO)

22/08/2014, 13:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEWW-MARCELO GOMES DO CARMO)

22/08/2014, 12:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

06/08/2014, 11:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

05/08/2014, 12:47

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

05/08/2014, 12:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

16/07/2014, 14:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

14/07/2014, 17:36

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

14/07/2014, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEWW-MARCELO GOMES DO CARMO)

18/06/2014, 11:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEWW-MARCELO GOMES DO CARMO)

18/06/2014, 11:20

Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

28/02/2014, 14:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

28/02/2014, 12:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

22/10/2013, 18:47

Reativação de Suspensão - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

22/10/2013, 18:46

Devolução de Remessa - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

22/10/2013, 18:44

Juntada - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

21/10/2013, 18:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

08/10/2013, 18:58

Certidão - Publicação - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

08/10/2013, 17:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

30/09/2013, 13:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

30/09/2013, 13:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

02/04/2013, 13:09

Juntada - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

02/04/2013, 12:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

26/10/2012, 14:42

Certidão - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

26/10/2012, 14:39

Juntada - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

17/10/2012, 16:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

04/05/2012, 11:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

30/04/2012, 16:17

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

24/04/2012, 16:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

24/04/2012, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:34

SENTENÇA

•31/01/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2015, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2015, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2014, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2014, 12:47

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•17/12/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:34

SENTENÇA

•31/01/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2015, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2015, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2014, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2014, 12:47

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