Cumprimento de sentençaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
02/12/2025, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
02/12/2025, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 14:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 278
17/11/2025, 16:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278
29/10/2025, 14:25
Expedição de mandado - ESVITSECMA
14/10/2025, 19:27
Juntada de certidão
14/07/2025, 18:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
17/06/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
20/05/2025, 16:23
Determinada a intimação
13/05/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025, 14:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/04/2025, 18:24
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025, 19:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2026, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2025, 14:30
28/11/2025, 14:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 278
17/11/2025, 16:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278
29/10/2025, 14:25
Expedição de mandado - ESVITSECMA
14/10/2025, 19:27
Juntada de certidão
14/07/2025, 18:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
17/06/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
20/05/2025, 16:23
Determinada a intimação
13/05/2025, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025, 14:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/04/2025, 18:24
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025, 19:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
29/01/2025, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
21/01/2025, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
21/01/2025, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
20/01/2025, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
14/01/2025, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
14/01/2025, 16:03
Determinada a intimação
13/01/2025, 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025, 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025, 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025, 09:25
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025, 18:43
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 00091886120174025001/TRF2
18/12/2024, 14:40
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT04F)
04/09/2023, 15:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ACTA ENGENHARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL (OAB ES005875) ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) ADVOGADO(A): DANIEL FERNANDES ALVES FILHO (OAB ES014461) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO (OAB ES018793) ADVOGADO(A): LAIS QUEIROZ SABINO (OAB ES021934) ADVOGADO(A): ANA LETÍCIA MATOS GONÇALVES (OAB ES024348) ADVOGADO(A): TAYSSA MARILLACK MAIA MONTEIRO (OAB ES027038) ADVOGADO(A): JOSE GERVASIO VICOSI (OAB ES005895) ADVOGADO(A): SUELEN DE ARAÚJO MOTTA (OAB ES022657) ADVOGADO(A): RENAN SEABRA PEREIRA (OAB ES017165)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0009188-61.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
04/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF2
16/11/2022, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
16/11/2022, 13:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022, 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
29/09/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
22/09/2022, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
20/09/2022, 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2022, 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2022, 12:29
Ato ordinatório praticado
19/09/2022, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
15/09/2022, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
23/08/2022, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
23/08/2022, 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
23/08/2022, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2022, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2022, 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2022, 18:34
Conclusos para julgamento
01/02/2022, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
31/01/2022, 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
31/01/2022, 21:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2022, 21:00
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
27/01/2022, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
12/01/2022, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
12/01/2022, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
11/01/2022, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2022, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2022, 15:30
Julgado improcedente o pedido
11/01/2022, 15:30
Conclusos para julgamento
09/04/2021, 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
09/04/2021, 11:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 19:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225
21/02/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021, 17:48
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 223 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
11/02/2021, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
11/02/2021, 17:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221
18/12/2020, 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2020, 19:25
Decisão interlocutória
16/12/2020, 19:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
17/11/2020, 19:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 213
13/11/2020, 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
11/11/2020, 11:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182
29/05/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181
22/05/2020, 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2020, 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2020, 15:34
Despacho/Decisão - Interlocutória
19/05/2020, 15:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/04/2020, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
23/04/2020, 10:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176
27/03/2020, 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020, 12:39
Despacho/Decisão - de Expediente
25/03/2020, 12:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2020, 06:53
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
12/02/2020, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
24/01/2020, 14:53
Juntada de Petição
26/12/2019, 12:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 168 e 169
12/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019, 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019, 15:24
Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/12/2019, 15:24
Juntado - Alvará Pago
21/10/2019, 16:52
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
10/10/2019, 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162
06/10/2019, 23:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/09/2019, 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019, 15:25
Juntado(a)
26/09/2019, 15:25
Expedido Alvará
25/09/2019, 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
19/09/2019, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
09/09/2019, 18:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 152 e 153
08/09/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
30/08/2019, 13:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154
30/08/2019, 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2019, 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2019, 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2019, 14:46
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148
29/08/2019, 14:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148
28/08/2019, 11:43
Juntada de Petição
28/08/2019, 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2019, 20:25
Despacho/Decisão - de Expediente
27/08/2019, 20:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/08/2019, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
16/08/2019, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
12/08/2019, 17:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/08/2019 até 12/08/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2019/00515, de 05 de agosto de 2019.
06/08/2019, 23:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140
01/08/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135
28/07/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2019, 12:56
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
22/07/2019, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
19/07/2019, 15:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136
19/07/2019, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2019, 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2019, 16:59
Ato ordinatório praticado
18/07/2019, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
16/07/2019, 10:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130