Cumprimento de sentença 5021385-84.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 65.192,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO BERGER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA REGINA SCHNEIDER

OAB/RS 103027·CPF·Representa: Autor

CESAR ADRIANO ANTONIAZZI

OAB/RS 029043·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MUSSELIN

OAB/RS 114847·CPF·Representa: Autor

BRUNA VALLARI

OAB/RS 103301·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

SABRINA REGINA SCHNEIDER

OAB/RS 103027·CPF·Representa: Autor

CESAR ADRIANO ANTONIAZZI

OAB/RS 029043·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MUSSELIN

OAB/RS 114847·CPF·Representa: Autor

BRUNA VALLARI

OAB/RS 103301·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA

OAB/RJ 021839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/10/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

16/10/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:43

Despacho

06/10/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/09/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/09/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

25/09/2023, 13:56

Juntada de Petição

22/09/2023, 16:55

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

24/01/2024, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/10/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 15:36

16/10/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:43

Despacho

06/10/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/09/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/09/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

25/09/2023, 13:56

Juntada de Petição

22/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/09/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

09/09/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500013503

30/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 15:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

30/08/2023, 14:57

Juntada de Petição

29/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 09:23

Despacho

28/08/2023, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/06/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

15/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/06/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/05/2023, 16:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVIT06

29/05/2023, 16:22

Transitado em Julgado

29/05/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/05/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/05/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/05/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/05/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/05/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/05/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 171

27/04/2023, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2023, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/03/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 13:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCOS ANTONIO BERGER (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO(A): CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A): CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ADVOGADO(A): BRUNA VALLARI (OAB RS103301) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5021385-84.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 389) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

01/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/01/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/01/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/01/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/01/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCOS ANTONIO BERGER (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO(A): CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A): CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ADVOGADO(A): BRUNA VALLARI (OAB RS103301) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5021385-84.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 389) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 389

27/01/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 17:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/12/2022, 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

18/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

18/12/2022, 19:05

Juntada de Petição

18/12/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2022, 08:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

16/12/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/12/2022, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

01/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/11/2022, 20:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 13:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 23

07/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/10/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2022, 00:00

Julgado procedente o pedido

10/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2022, 12:15

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/09/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/09/2022, 17:37

Juntada de Petição

21/09/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/09/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/09/2022, 12:01

Decretada a revelia

13/09/2022, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2022, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/09/2022, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/07/2022, 23:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/07/2022, 15:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 14:34

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 17:22

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:22

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:32

SENTENÇA

•21/11/2022, 15:41

SENTENÇA

•10/10/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 15:51