Juntada de Petição - (P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/01/2026, 11:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
15/01/2026, 11:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
18/11/2025, 22:32
Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
18/11/2025, 22:32
Juntada de Petição
30/10/2025, 14:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2025, 14:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Juntada de peças digitalizadas - 28/04/2025 16:58:13)
12/09/2025, 14:29
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RENAJUD 2 - Evento 150 - Juntada de peças digitalizadas - 28/04/2025 16:19:44
12/09/2025, 14:28
Juntada de certidão
12/09/2025, 14:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 162
12/09/2025, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
21/08/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
20/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025, 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025, 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025, 21:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2025, 21:01
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2025, 14:45
Juntada de Petição
30/10/2025, 14:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2025, 14:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Juntada de peças digitalizadas - 28/04/2025 16:58:13)
12/09/2025, 14:29
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RENAJUD 2 - Evento 150 - Juntada de peças digitalizadas - 28/04/2025 16:19:44
12/09/2025, 14:28
Juntada de certidão
12/09/2025, 14:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 162
12/09/2025, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
21/08/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
20/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025, 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025, 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025, 21:01
Decisão interlocutória
18/08/2025, 21:01
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025, 23:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2025, 23:05
Juntada de Petição
17/07/2025, 18:16
Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2025, 13:38
Juntada de certidão
04/06/2025, 13:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
04/06/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
01/05/2025, 05:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025, 18:48
Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025, 18:47
Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025, 16:19
Decisão interlocutória
14/04/2025, 14:45
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025, 12:20
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 142, 141 e 140
07/04/2025, 12:20
Juntada de Petição
07/04/2025, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/04/2025, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/04/2025, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/03/2025, 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025, 12:01
Ato ordinatório praticado
30/03/2025, 12:01
Juntada de certidão
30/03/2025, 11:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
29/03/2025, 01:03
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
24/03/2025, 18:55
Juntada de Petição
24/03/2025, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
07/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/02/2025, 05:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025, 11:24
Despacho
25/02/2025, 11:24
Juntada de Petição
10/02/2025, 18:27
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025, 21:37
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122
04/02/2025, 21:37
Juntada de Petição
04/02/2025, 21:11
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
30/01/2025, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/12/2024, 05:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024, 10:21
Ato ordinatório praticado
12/12/2024, 10:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
12/12/2024, 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
29/11/2024, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/11/2024, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/11/2024, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/11/2024, 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024, 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024, 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024, 20:55
Despacho
29/10/2024, 17:14
Juntada de Petição
14/10/2024, 13:06
Juntada de Petição
01/10/2024, 09:36
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024, 14:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2024, 14:30
Juntada de Petição
24/09/2024, 11:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
23/04/2024, 14:07
Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/03/2024, 14:48
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
22/03/2024, 14:47
Juntada de Petição
22/03/2024, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/03/2024, 11:29
Determinada a intimação
19/03/2024, 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024, 08:19
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024, 23:22
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
18/03/2024, 23:21
Juntada de Petição
18/03/2024, 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/03/2024, 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024, 16:54
Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024, 16:53
Despacho
06/03/2024, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024, 13:59
Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/02/2024, 13:58
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
09/02/2024, 13:58
Juntada de Petição
09/02/2024, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/02/2024, 11:11
Determinada a intimação
05/02/2024, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024, 13:40
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024, 13:55
Juntada de certidão
02/02/2024, 13:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
02/02/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
08/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023, 18:57
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76, 75 e 74
27/11/2023, 18:57
Juntada de Petição
27/11/2023, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/11/2023, 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023, 13:03
Determinada a intimação
21/11/2023, 13:03
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023, 08:31
Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023
21/11/2023, 08:30
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50014313120224025105
21/11/2023, 06:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FRIFRANGOS RESTAURANTE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JEANNE SIAS FARIA (OAB RJ177706)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ANTONIO PINTO COELHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JEANNE SIAS FARIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5001431-31.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
04/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
07/08/2023, 15:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/08/2023, 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
29/07/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
21/07/2023, 23:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
18/07/2023, 18:20
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
18/07/2023, 18:19
Juntada de Petição
18/07/2023, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/07/2023, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023, 16:20
Despacho
11/07/2023, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/07/2023, 11:56
Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023, 16:03
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000074-50.2021.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 79, 83
05/07/2023, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023, 16:22
Determinada a intimação
04/07/2023, 16:22
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023, 15:02
Juntada de certidão
04/07/2023, 14:52
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023
04/07/2023, 14:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/07/2023, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/06/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/06/2023, 10:10
Julgado improcedente o pedido
31/05/2023, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 13:31
Conclusos para julgamento
12/05/2023, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/05/2023, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/04/2023, 23:59
Determinada a intimação
11/04/2023, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023, 11:46
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023, 11:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - 06/03/2023 12:55:13)
10/04/2023, 11:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
03/03/2023, 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/02/2023, 01:03
Juntada de Petição - FRIFRANGOS RESTAURANTE LTDA / ANTONIO PINTO COELHO (RJ177706 - JEANNE SIAS FARIA)
06/02/2023, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
02/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
29/01/2023, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/01/2023, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023, 14:21
Decisão interlocutória
23/01/2023, 14:20
Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022, 11:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
28/11/2022, 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/11/2022, 11:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 13:13
Ato ordinatório praticado
19/10/2022, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 13:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
19/10/2022, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 13:13
Determinada a intimação
16/09/2022, 13:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZILEY BRAVO COELHO - EXCLUÍDA
16/09/2022, 13:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 4 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS'
29/07/2022, 15:36
Juntada de Petição
17/06/2022, 18:35
Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022, 18:28
Juntada de certidão
11/05/2022, 18:28
Distribuído por dependência - Número: 50000745020214025105/RJ