Apelação / Remessa Necessária 5028733-90.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

20/08/2024, 07:52

Transitado em Julgado

20/08/2024, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/07/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/07/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2024, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

27/06/2024, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2024, 17:09

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:36

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

20/08/2024, 07:52

Transitado em Julgado

20/08/2024, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 13:44

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 17:09

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/07/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/07/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2024, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

27/06/2024, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2024, 17:09

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 16:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 15:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 87

29/05/2024, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2024, 14:08

Retirado de pauta

28/05/2024, 13:16

Juntada de certidão

17/05/2024, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

17/05/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 217

16/05/2024, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2024, 17:41

Deliberado em Sessão - Adiado

16/05/2024, 17:10

Juntada de certidão

10/05/2024, 19:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

10/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

09/05/2024, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 92

09/05/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2024, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

24/04/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

24/04/2024, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/04/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/03/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/03/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2024, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

21/03/2024, 14:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/03/2024, 18:31

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>

19/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13

16/02/2024, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

16/02/2024, 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

25/01/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

25/01/2024, 09:10

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

24/01/2024, 17:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/01/2024, 11:21

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

11/01/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/01/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/01/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/01/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43

10/01/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2024, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/12/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/12/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

18/12/2023, 12:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

08/12/2023, 17:21

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023

08/11/2023, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21

08/11/2023, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

31/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

31/10/2023, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/10/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/10/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/10/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/10/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/10/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 13:11

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

09/10/2023, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

09/10/2023, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2023, 12:25

Sentença confirmada - por unanimidade

02/10/2023, 12:41

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

31/08/2023, 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48

31/08/2023, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2023, 12:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

25/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

25/08/2023, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/08/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/08/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/08/2023, 13:41

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

15/08/2023, 13:36

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 14:37

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 18:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2024, 15:07

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 12:36

EXTRATO DE ATA

•08/12/2023, 17:21

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 12:25

EXTRATO DE ATA

•02/10/2023, 12:41