Recurso Especial 5093390-66.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ESIO LUIZ PEREIRA

CPF

Autor

HANDERSON LOUREIRO CAMELLO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

02/06/2025, 00:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 494109/2025

31/05/2025, 09:11

Protocolizada Petição 494109/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2025

31/05/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado VISTA AO MPF

27/05/2025, 22:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:10

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

10/06/2024, 10:10

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

10/06/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2024, 18:31

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 18:31

Decisão

•14/05/2024, 18:31

Sentença

•14/05/2024, 18:31

Decisão

•14/05/2024, 18:31

Certidão

•14/05/2024, 18:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2024, 18:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2024, 18:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2024, 18:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2024, 18:31

Decisão

•14/05/2024, 18:31

Decisão

•14/05/2024, 18:31

Decisão

•14/05/2024, 18:31

Decisão

•14/05/2024, 18:31

Decisão

•14/05/2024, 18:31

Decisão

•14/05/2024, 18:31

Todos os documentos(17)

Decisão

•14/05/2024, 18:31

Decisão

•14/05/2024, 18:31

Sentença

•14/05/2024, 18:31

Decisão

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Certidão

•14/05/2024, 18:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2024, 18:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2024, 18:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2024, 18:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2024, 18:31

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Certidão

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Decisão

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