Agravo em Recurso Especial 5061615-62.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

QUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

11/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024

07/12/2024, 04:40

Não conhecido o recurso de QUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

07/12/2024, 04:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

29/10/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

29/10/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 11:45

Determinada a distribuição do feito

28/10/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2024, 08:21

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

11/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2024, 04:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2024, 21:30

07/12/2024, 04:40

Não conhecido o recurso de QUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

07/12/2024, 04:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

29/10/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

29/10/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 11:45

Determinada a distribuição do feito

28/10/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2024, 08:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/08/2024, 11:58

Certidão

•14/08/2024, 11:57

Acórdão

•14/08/2024, 11:57

Acórdão

•14/08/2024, 11:57

Decisão

•14/08/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:57

Decisão

•14/08/2024, 11:57

Decisão

•14/08/2024, 11:57

Decisão

•14/08/2024, 11:57

Decisão

•14/08/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:57

Decisão

•14/08/2024, 11:57

Sentença

•14/08/2024, 11:57