Cumprimento de sentença 0012012-33.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2007

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRANCISCA BATISTA NOGUEIRA PAMPLONA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS

OAB/RJ 080907·CPF·Representa: Autor

DIEGO JOVENTINO DIAS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA 016283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/03/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:37

Decisão interlocutória

13/03/2025, 17:32

Juntado(a)

13/03/2025, 11:49

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/03/2025, 11:34

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

24/01/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/08/2024, 23:59

Despacho

06/08/2024, 16:02

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:02

14/03/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:37

Decisão interlocutória

13/03/2025, 17:32

Juntado(a)

13/03/2025, 11:49

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/03/2025, 11:34

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

24/01/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/08/2024, 23:59

Despacho

06/08/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 18:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

17/05/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/04/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/03/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 17:14

Juntada de Petição

05/03/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

27/02/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/02/2024, 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:01

Decisão interlocutória

21/02/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2024, 15:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 00120123320074025101

21/02/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCA BATISTA NOGUEIRA PAMPLONA ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (OAB RJ080907) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/12/2023, segunda-feira, às 13h e encerramento em 15/12/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0012012-33.2007.4.02.5101/RJ (Aditamento: 65) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCA BATISTA NOGUEIRA PAMPLONA ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (OAB RJ080907) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0012012-33.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

04/09/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF

14/03/2021, 06:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 06:48

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

11/03/2011, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

11/03/2011, 16:38

Localização Interna - (JRJAFH-ANTONIO FERNANDO CHAGAS)

10/03/2011, 11:45

Juntada - (JRJAFH-ANTONIO FERNANDO CHAGAS)

10/03/2011, 11:44

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

01/03/2011, 13:40

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

22/02/2011, 10:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

22/02/2011, 10:21

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

18/02/2011, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

18/02/2011, 15:19

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

16/02/2011, 12:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/02/2011, 17:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/02/2011, 17:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/02/2011, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/02/2011, 14:48

Localização Interna - (JRJAFH-ANTONIO FERNANDO CHAGAS)

10/02/2011, 13:39

Juntada - (JRJAFH-ANTONIO FERNANDO CHAGAS)

10/02/2011, 13:38

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

27/01/2011, 16:25

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

27/01/2011, 13:03

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

27/01/2011, 13:01

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

27/01/2011, 11:15

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

24/01/2011, 12:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/01/2011, 18:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/01/2011, 18:31

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJAHK-YASMIN ALMEIDA)

17/01/2011, 15:37

Localização Interna - (JRJAFH-ANTONIO FERNANDO CHAGAS)

17/01/2011, 13:41

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/01/2011, 12:00

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/01/2011, 11:59

Localização Interna - (JRJAFH-ANTONIO FERNANDO CHAGAS)

14/01/2011, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJAFH-ANTONIO FERNANDO CHAGAS)

14/01/2011, 16:57

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

16/12/2010, 14:44

Edital Livre - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

03/02/2010, 11:48

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

14/04/2009, 11:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

03/04/2009, 17:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

03/04/2009, 15:08

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

03/04/2009, 14:18

Localização Interna - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

12/02/2009, 17:05

Conclusão para Despacho - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

12/01/2009, 11:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

12/12/2008, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

12/12/2008, 14:09

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

12/12/2008, 14:08

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

10/12/2008, 14:32

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

10/12/2008, 14:31

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

10/12/2008, 14:30

Localização Interna - (JRJVPG-SILVIA PITTIGLIANI)

21/11/2008, 17:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVPG-SILVIA PITTIGLIANI)

12/11/2008, 17:56

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

20/08/2008, 19:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

20/08/2008, 18:55

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

16/06/2008, 18:11

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

16/06/2008, 18:10

Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

04/06/2008, 13:47

Localização Interna - (JRJVPG-SILVIA PITTIGLIANI)

28/04/2008, 00:00

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

20/02/2008, 14:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

20/02/2008, 14:07

Conclusão para Despacho - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

12/02/2008, 18:09

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

12/02/2008, 18:08

Edital Livre - (JRJILZ-MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL)

28/01/2008, 16:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

23/08/2007, 13:57

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

30/07/2007, 16:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

30/07/2007, 16:45

Conclusão para Despacho - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

30/07/2007, 13:43

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/07/2007, 18:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

27/07/2007, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:01

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 15:17

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 15:17

SENTENÇA

•17/01/2011, 15:37