Cumprimento de sentença 5020536-20.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 433.651,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

ROSANGELA ESPOSITO DE BULHOES

CPF

Autor

MARCELLO BOTELHO DE BULHOES

CPF

Autor

FELIX BOTELHO DE BULHOES

CPF

Autor

PADARIA E CONFEITARIA REPUBLICA LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA RIBEIRO

OAB/ES 022609·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117

17/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

13/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/04/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:55

Decisão interlocutória

09/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

12/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/02/2025, 01:02

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117

17/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

13/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 14:28

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/04/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:55

Decisão interlocutória

09/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

12/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/12/2024, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 09:34

Determinada a intimação

13/12/2024, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/10/2024, 14:30

Despacho

30/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 11:36

Juntada de Petição

20/06/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:45

Decisão interlocutória

10/05/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

24/01/2024, 01:01

Juntada de Petição

21/12/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/12/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/12/2023, 17:10

Determinada a intimação

04/12/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 14:54

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50205362020194025001

09/11/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PADARIA E CONFEITARIA REPUBLICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (OAB ES022609) APELANTE: FELIX BOTELHO DE BULHOES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (OAB ES022609) APELANTE: ROSANGELA ESPOSITO DE BULHOES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (OAB ES022609) APELANTE: MARCELLO BOTELHO DE BULHOES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (OAB ES022609) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5020536-20.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:27

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES009079 - JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR)

17/08/2022, 14:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

22/11/2021, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

18/08/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

24/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/07/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:50

Determinada a intimação

14/07/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 54

24/05/2021, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/05/2021, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/04/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:36

Julgado improcedente o pedido

15/04/2021, 15:36

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50013946120204020000/TRF2

17/02/2021, 12:35

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013946120204020000/TRF2

04/12/2020, 13:56

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2020, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

01/10/2020, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

25/09/2020, 01:11

Juntada de Petição

21/09/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

04/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

31/08/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2020, 17:25

Determinada a intimação

25/08/2020, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2020, 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32 e 31

02/06/2020, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 17:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/03/2020, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 18:49

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/02/2020, 18:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013946120204020000/TRF2

17/02/2020, 15:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 14 Número: 50013946120204020000/TRF2

11/02/2020, 22:25

Juntada de Petição

11/02/2020, 22:14

Juntada de Petição

11/02/2020, 22:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

31/01/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/01/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

19/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/12/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

09/12/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 13:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 13:55

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/12/2019, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 18:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Autos com Juiz para Sentença - 21/11/2019 17:48:26)

29/11/2019, 18:08

Juntada de Petição

27/11/2019, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

23/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

29/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/09/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 17:23

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 16:50

SENTENÇA

•15/04/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 11:00

ANEXO

•12/09/2019, 19:06