Apelação Cível 0065889-96.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 136.036,45

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Autor

BRUNO MIGUEL DRUDE

OAB/RJ 150998·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

16/05/2024, 07:48

Transitado em Julgado

16/05/2024, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/04/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 07:01

Despacho

31/03/2024, 21:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

31/03/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/03/2024, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/03/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/03/2024, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

20/03/2024, 19:30

Juntada de Petição

20/03/2024, 19:28

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

16/05/2024, 07:48

Transitado em Julgado

16/05/2024, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2024, 21:08

ACÓRDÃO

•19/03/2024, 14:08

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/04/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 07:01

Despacho

31/03/2024, 21:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

31/03/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/03/2024, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/03/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/03/2024, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

20/03/2024, 19:30

Juntada de Petição

20/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/03/2024, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2024, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/03/2024, 18:32

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

19/02/2024, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>

19/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 88

16/02/2024, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

16/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

13/12/2023, 06:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 35

12/12/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/12/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/11/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/11/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2023, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

09/11/2023, 17:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/11/2023, 15:00

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

19/10/2023, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/10/2023, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

19/10/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

05/10/2023, 14:04

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:57

Retirado de pauta

20/09/2023, 13:03

Juntada de Petição

11/09/2023, 18:14

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

04/09/2023, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

31/08/2023, 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127

31/08/2023, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

15/02/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/02/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/02/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/02/2023, 09:07

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

12/02/2023, 17:23

Distribuído por prevenção - Número: 00835785620184025101/TRF2

08/02/2023, 12:05

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 18:32

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 17:08

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2023, 17:23