Agravo de Instrumento 5000707-79.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

DERSON CLER

CPF

Reu

DILMA KENUPP CLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP 146770·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE CARVALHO GOMES

OAB/RJ 151338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2023, 06:02

Transitado em Julgado

04/12/2023, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/12/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/12/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

03/10/2023, 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/10/2023, 12:42

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

04/12/2023, 06:02

Transitado em Julgado

04/12/2023, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/12/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/12/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 15:12

EXTRATO DE ATA

•02/10/2023, 12:42

01/12/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

03/10/2023, 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/10/2023, 12:42

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A PROCURADOR(A): LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA AGRAVADO: DILMA KENUPP CLER (Inventariante) AGRAVADO: DERSON CLER (Espólio) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE CARVALHO GOMES (OAB RJ151338) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5000707-79.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

04/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

31/08/2023, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 167

31/08/2023, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2023, 12:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

30/08/2023, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/05/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/05/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/05/2023, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/05/2023, 07:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

05/05/2023, 18:36

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01192334020154025119/RJ

05/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 18:07

Concedida a tutela provisória

05/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

05/05/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

04/04/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/04/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/03/2023, 12:09

Juntada de Petição

01/03/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/02/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/02/2023, 17:39

Expedição de ofício

02/02/2023, 16:04

Expedição de ofício

02/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 17:08

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

01/02/2023, 17:01

Determinada a intimação

01/02/2023, 17:00

Redistribuído por sorteio - (GAB19 para GAB29)

30/01/2023, 14:39

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

27/01/2023, 18:31

Despacho

27/01/2023, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

27/01/2023, 18:17

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 167 do processo originário.Número: 01974970320174025119/TRF2

27/01/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 18:17