Apelação Cível 5082185-69.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BRENO BARROS ALVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL JUNQUEIRA SALES

OAB/ES 027532·CPF·Representa: Autor

VITOR AMM TEIXEIRA

OAB/ES 027849·CPF·Representa: Autor

WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES

OAB/RJ 145801·CPF·Representa: Réu

JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO

OAB/RJ 183519·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SILVA THEOPHILO

OAB/RJ 185361·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GABRIEL JUNQUEIRA SALES

OAB/ES 027532·CPF·Representa: Autor

VITOR AMM TEIXEIRA

OAB/ES 027849·CPF·Representa: Autor

WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES

OAB/RJ 145801·CPF·Representa: Réu

JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO

OAB/RJ 183519·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SILVA THEOPHILO

OAB/RJ 185361·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

21/06/2024, 11:57

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

21/06/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/06/2024, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/04/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/04/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/04/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/04/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:59

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

21/06/2024, 11:57

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

21/06/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/06/2024, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:42

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 14:40

24/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/04/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/04/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/04/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/04/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:59

Recurso Especial não admitido

22/04/2024, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/04/2024, 19:30

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

18/04/2024, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/04/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/03/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

20/02/2024, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2024, 13:23

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

12/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 14:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 189

11/12/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

11/12/2023, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

01/12/2023, 09:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

10/11/2023, 13:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

10/11/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/11/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/11/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/10/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/10/2023, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

03/10/2023, 15:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/10/2023, 12:42

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

31/08/2023, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158

31/08/2023, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2023, 12:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

30/08/2023, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

20/06/2023, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/06/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/06/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/06/2023, 09:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 09/06/2023 09:04:35)

09/06/2023, 09:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 09/06/2023 09:02:27)

09/06/2023, 09:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 09/06/2023 09:02:35)

09/06/2023, 09:02

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

09/06/2023, 08:25

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•15/02/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 15:11

EXTRATO DE ATA

•02/10/2023, 12:42