Apelação Cível 5002700-65.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.434,55

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

22/11/2023, 13:30

Transitado em Julgado

22/11/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/11/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/11/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/11/2023, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

03/10/2023, 15:12

Sentença confirmada - por unanimidade

02/10/2023, 12:42

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

22/11/2023, 13:30

Transitado em Julgado

22/11/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/11/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/11/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 15:12

EXTRATO DE ATA

•02/10/2023, 12:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/11/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/11/2023, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

03/10/2023, 15:12

Sentença confirmada - por unanimidade

02/10/2023, 12:42

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

31/08/2023, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 170

31/08/2023, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2023, 12:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

30/08/2023, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

28/08/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/08/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/08/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/08/2023, 18:48

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

21/08/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

21/08/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/08/2023, 17:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 9,01 em 17/08/2023 Número de referência: 1078610

18/08/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/08/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 07:49

Determinada a intimação

08/08/2023, 23:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

08/08/2023, 23:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

07/08/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/08/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/08/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 14:55

Determinada a intimação

31/07/2023, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

31/07/2023, 14:40

Distribuído por prevenção - Número: 50129144720224020000/TRF2

31/07/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:40