Cumprimento de sentença 0080018-74.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.048.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 301, 302

14/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 301, 302

13/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:14

Despacho

12/05/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 09:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291 e 293

19/03/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

18/03/2026, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293

10/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293

09/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:02

Todas as movimentações(306)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 301, 302

14/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 301, 302

13/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:14

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 12:25

12/05/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 09:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291 e 293

19/03/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

18/03/2026, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293

10/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293

09/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 17:03

Decisão interlocutória

13/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

17/12/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 281

12/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 281

11/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:04

Despacho

10/12/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 273

17/10/2025, 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 274

11/10/2025, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274

06/10/2025, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273

06/10/2025, 15:58

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/10/2025, 18:20

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/10/2025, 18:20

Juntada de Petição

18/09/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

16/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 268

01/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 268

29/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 264

05/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264

14/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264

11/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 251

18/06/2025, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141125120244020000/TRF2

09/06/2025, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

03/06/2025, 01:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0080018-74.2016.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: PAOLA BRUNO DUQUE ESTRADA MICHELLI ADVOGADO(A): ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (OAB RJ005167) ADVOGADO(A): JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO (OAB RJ179491) EXECUTADO: BRUNO ROMERO BACKER ADVOGADO(A): RENATA CONCEICAO DA SILVA (OAB RJ106031) EXECUTADO: FARMACIA LIDERANCA DE ICARAI LTDA ADVOGADO(A): RENATA CONCEICAO DA SILVA (OAB RJ106031) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a exequente para que apresente a planilha com os cálculos referenciados na petição do Evento 244, atualizando o débito. II - Cumprido o item I, intimem-se os executados BRUNO ROMERO BACKER e FARMACIA LIDERANCA DE ICARAI LTDA, para que efetuem o pagamento referente à execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC). Registre-se que, inicialmente, os valores cobrados são considerados incontroversos, até o trânsito em julgado do agravo interposto pela exequente (5014112-51.2024.4.02.0000). Registre-se, ainda, que a CEF efetuou depósito no Evento 197, GUIADEP2. III - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC. IV - Não ocorrendo pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. À exequente, para que forneça o demonstrativo do débito atualizado. V - Com o valor atualizado do débito, conforme item III deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §3º do CPC. VISTOS EM INSPEÇÃO.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

23/05/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

22/05/2025, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

21/05/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

21/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:30

Despacho

21/05/2025, 13:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)

04/05/2025, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141125120244020000/TRF2

25/04/2025, 20:38

Juntada de Petição

02/04/2025, 15:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069007 - ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES)

21/02/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235 e 236

29/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235 e 236

21/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

20/11/2024, 03:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/11/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

11/11/2024, 21:10

Despacho

11/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141125120244020000/TRF2

09/10/2024, 22:49

Juntada de Petição

07/10/2024, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50141125120244020000/TRF2

07/10/2024, 16:09

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

02/10/2024, 15:32

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

01/10/2024, 16:35

Despacho

01/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

10/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

06/08/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

01/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 216

19/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

10/07/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:33

Despacho

09/07/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 11:29

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

08/07/2024, 18:28

Despacho

26/06/2024, 15:32

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

26/06/2024, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

13/05/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

13/05/2024, 11:46

Despacho

09/05/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

12/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

07/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)

21/02/2024, 17:50

Juntada de Petição

20/02/2024, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

19/02/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

08/02/2024, 13:25

Despacho

08/02/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 10:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 180

06/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/12/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

26/12/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/12/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/12/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:10

Despacho

19/12/2023, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 16:49

Juntada de Petição

13/11/2023, 12:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 00800187420164025102

09/11/2023, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAOLA BRUNO DUQUE ESTRADA MICHELLI ADVOGADO(A): JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO (OAB RJ179491) ADVOGADO(A): ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (OAB RJ005167) APELADO: FARMACIA LIDERANCA DE ICARAI LTDA ADVOGADO(A): RENATA CONCEICAO DA SILVA (OAB RJ106031) APELADO: OS MESMOS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: LETICIA LOPES NUNES RAMOS ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (OAB RJ070855) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0080018-74.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)

09/01/2023, 09:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143856 - GABRIELA LAMEGO DE MORAES)

22/05/2022, 17:43

Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF

20/03/2021, 17:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 17:37

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/08/2020, 18:49

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/08/2020, 18:47

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/07/2020, 19:51

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/07/2020, 19:47

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

28/07/2020, 14:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/07/2020, 12:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

22/07/2020, 09:15

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/07/2020, 14:02

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/07/2020, 18:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/07/2020, 18:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

13/07/2020, 13:18

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

07/07/2020, 15:06

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/06/2020, 19:59

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/06/2020, 14:47

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

22/06/2020, 17:56

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/06/2020, 15:39

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/06/2020, 12:55

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/06/2020, 19:48

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

26/05/2020, 10:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/05/2020, 14:25

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/05/2020, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPS5-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

28/04/2020, 20:45

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

28/04/2020, 19:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/03/2020, 12:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

19/02/2020, 18:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPS5-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

19/02/2020, 16:46

Juntada - (JRJPS5-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

19/02/2020, 16:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

13/02/2020, 17:14

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/01/2020, 17:27

Juntada - (JRJPS5-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

03/12/2019, 16:43

Certidão - Anotação - (JRJPS5-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

03/12/2019, 16:03

Juntada - (JRJPS5-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

13/11/2019, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

31/10/2019, 11:52

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

31/10/2019, 11:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/10/2019, 16:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

25/10/2019, 12:42

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/10/2019, 15:12

Juntada - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

24/10/2019, 14:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir solicitação de Honorários - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/10/2019, 13:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

17/10/2019, 17:45

Juntada - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

07/10/2019, 13:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

15/08/2019, 16:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

09/08/2019, 15:32

Juntada - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

07/08/2019, 17:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/07/2019, 17:17

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/07/2019, 17:10

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/07/2019, 14:58

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/06/2019, 13:55

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/06/2019, 13:54

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/06/2019, 14:14

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/06/2019, 14:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

04/06/2019, 16:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

04/06/2019, 14:19

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

04/06/2019, 14:00

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/05/2019, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

15/05/2019, 13:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

09/05/2019, 16:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

08/05/2019, 17:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

02/04/2019, 17:13

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

02/04/2019, 12:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

13/03/2019, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

26/02/2019, 18:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAJ2-ALUIZIO JOSE DA SILVA JUNIOR)

25/01/2019, 15:44

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

23/10/2018, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/10/2018, 14:28

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/10/2018, 13:47

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

10/10/2018, 14:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

08/10/2018, 12:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

05/10/2018, 18:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

05/10/2018, 15:52

Certidão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

05/10/2018, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

26/09/2018, 13:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/09/2018, 13:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

21/09/2018, 17:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

20/09/2018, 16:10

Certidão - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

20/09/2018, 12:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

20/09/2018, 12:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/08/2018, 11:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

14/08/2018, 13:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

14/08/2018, 12:29

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

14/08/2018, 12:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

24/07/2018, 16:02

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

20/07/2018, 10:39

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

09/07/2018, 18:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

27/06/2018, 11:18

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

22/06/2018, 13:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/06/2018, 17:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

12/06/2018, 12:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/06/2018, 14:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/06/2018, 17:11

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

02/05/2018, 12:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

19/04/2018, 12:04

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

19/04/2018, 11:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/03/2018, 17:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

07/03/2018, 17:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

09/01/2018, 17:07

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

09/01/2018, 15:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/12/2017, 16:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

25/10/2017, 16:18

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

25/10/2017, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

20/10/2017, 13:33

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

20/10/2017, 13:23

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

05/10/2017, 16:16

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

05/10/2017, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

28/09/2017, 15:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/09/2017, 12:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

20/09/2017, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

31/08/2017, 15:15

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

31/08/2017, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/08/2017, 15:58

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/08/2017, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

25/07/2017, 17:04

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

25/07/2017, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

07/07/2017, 16:45

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

07/07/2017, 16:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/06/2017, 14:26

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/06/2017, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

06/06/2017, 14:59

Juntada - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

29/05/2017, 17:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/05/2017, 17:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

05/05/2017, 18:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

19/04/2017, 18:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/04/2017, 16:51

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/04/2017, 15:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

27/03/2017, 18:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

27/03/2017, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

06/03/2017, 15:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

16/01/2017, 17:59

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

16/01/2017, 16:22

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/01/2017, 17:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

11/01/2017, 17:20

Juntada - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

11/01/2017, 15:34

Juntada - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

11/01/2017, 15:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

28/10/2016, 16:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

27/10/2016, 16:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

27/10/2016, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

13/09/2016, 12:56

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

13/09/2016, 11:50

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

13/09/2016, 11:49

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

19/08/2016, 15:37

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

19/08/2016, 15:36

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

19/08/2016, 15:35

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

05/08/2016, 10:58

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

04/08/2016, 13:18

Juntada - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

15/07/2016, 15:24

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

15/07/2016, 13:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

14/07/2016, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

14/07/2016, 13:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

14/07/2016, 13:03

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

13/07/2016, 12:34

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

13/07/2016, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

12/07/2016, 12:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

12/07/2016, 12:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

11/07/2016, 17:15

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

08/07/2016, 14:05

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

07/07/2016, 12:13

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

06/07/2016, 18:35

Remessa Interna para Modificações - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

06/07/2016, 17:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

06/07/2016, 17:48

Conclusão para Despacho - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

06/07/2016, 12:12

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

05/07/2016, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

05/07/2016, 13:07

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

05/07/2016, 13:06

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

17/06/2016, 13:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

16/06/2016, 13:06

Remessa Interna - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

15/06/2016, 15:11

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

15/06/2016, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 10:19

PETIÇÃO

•26/12/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 09:15

Todos os documentos(40)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 10:19

PETIÇÃO

•26/12/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 13:18

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:56

SENTENÇA

•26/05/2020, 10:22

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•19/02/2020, 16:46

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•25/10/2019, 12:42

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•15/08/2019, 16:52

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•23/07/2019, 17:17

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•04/06/2019, 14:19

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•08/05/2019, 17:01

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•13/03/2019, 17:31

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•05/10/2018, 15:52

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•20/09/2018, 16:10

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•14/08/2018, 13:05

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•19/04/2018, 12:04

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