Apelação / Remessa Necessária 5089946-54.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

05/02/2024, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

05/02/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/01/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/12/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

19/12/2023, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 13:27

Sentença confirmada - por unanimidade

14/12/2023, 14:56

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

05/02/2024, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

05/02/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/01/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 14:56

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legal

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25/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/12/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

19/12/2023, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 13:27

Sentença confirmada - por unanimidade

14/12/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/12/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/12/2023, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 13:00</b>

01/12/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/11/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/11/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:59

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2023

30/11/2023, 11:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

30/11/2023, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/11/2023, 11:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

09/10/2023, 17:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

05/09/2023, 14:37

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:35

Retirado de pauta

05/09/2023, 14:33

Juntada de Petição

05/09/2023, 10:22

Juntada de Petição

05/09/2023, 10:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Juntada de certidão

01/09/2023, 12:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

01/09/2023, 11:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 490

01/09/2023, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/09/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/08/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/08/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/08/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 14:48