Recurso Especial 5066162-82.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

VALMIR DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ELIDA CRISTINA PINTO SOARES ROCHA

CPF

TERCEIRO

REGINA ANTONIA PINTO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

09/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 17:00

Determinada a devolução dos autos à origem para

07/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/03/2024, 14:40

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/03/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/02/2024, 19:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 17:00

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•29/02/2024, 19:16

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•29/02/2024, 19:15

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•29/02/2024, 19:15

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•29/02/2024, 19:14

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•29/02/2024, 19:14

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•29/02/2024, 19:13

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•29/02/2024, 19:13

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•29/02/2024, 19:12

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 17:00

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•29/02/2024, 19:16

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