Agravo em Recurso Especial 5097950-80.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 442.827,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO CARNEIRO SPERLING

CPF·Representa: Réu

FABIO PIOVESAN BOZZA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 144134·CPF·Representa: Réu

VIVIANA CHAHDA MENDES

CPF·Representa: Réu

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARCIO CARNEIRO SPERLING

CPF·Representa: Réu

FABIO PIOVESAN BOZZA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 144134·CPF·Representa: Réu

VIVIANA CHAHDA MENDES

CPF·Representa: Réu

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

THIAGO RUFALCO MEDAGLIA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR PEREIRA MUNIZ BARRETO

CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SANTOS GOBETE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

18/03/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

18/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 11:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/03/2026, 08:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 20:20

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Sentença

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Acórdão

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Acórdão

•02/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/03/2026, 08:37

Decisão

•02/03/2026, 08:37

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 20:20

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Sentença

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Acórdão

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:38

Decisão

•02/03/2026, 08:38

Acórdão

•02/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/03/2026, 08:37

Decisão

•02/03/2026, 08:37

Decisão

•02/03/2026, 08:37