FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA
OAB/RJ 081076·CPF·Representa: Autor
PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA
OAB/RS 057360·CPF·Representa: Réu
LARISSA SENTO SE ROSSI
OAB/BA 016330·CPF·Representa: Réu
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF·Representa: Réu
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/01/2026, 03:05
Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 116
19/12/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 116
18/12/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/12/2025, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 11:46
Baixa Definitiva
17/12/2025, 11:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
17/12/2025, 03:10
Juntada de Petição
05/12/2025, 13:03
Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 110
01/12/2025, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 110
28/11/2025, 02:07
Determinada a intimação
27/11/2025, 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2025, 21:15
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2025, 13:47
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/09/2025, 13:06
Juntada de Petição
01/07/2025, 15:32
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/12/2025, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2025, 21:15
17/12/2025, 11:46
Baixa Definitiva
17/12/2025, 11:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
17/12/2025, 03:10
Juntada de Petição
05/12/2025, 13:03
Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 110
01/12/2025, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 110
28/11/2025, 02:07
Determinada a intimação
27/11/2025, 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2025, 21:15
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2025, 13:47
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/09/2025, 13:06
Juntada de Petição
01/07/2025, 15:32
Baixa Definitiva
06/06/2024, 13:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
06/06/2024, 01:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/05/2024, 23:59
Juntada de certidão
15/05/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024, 17:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
09/05/2024, 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89
07/05/2024, 03:06
Juntada de Petição
30/04/2024, 14:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
27/04/2024, 08:19
Juntada de Petição
24/04/2024, 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/04/2024, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/04/2024, 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/04/2024, 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/04/2024, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/04/2024, 05:43
Despacho
10/04/2024, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 12:09
Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024, 19:30
Juntada de Petição
17/01/2024, 13:12
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA016330 - LARISSA SENTO SE ROSSI)
10/01/2024, 20:48
Juntada de Petição
17/12/2023, 20:23
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 51293228120214025101
11/12/2023, 13:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUANA DAMES MACHADO NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA (OAB RJ081076)
APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: OS MESMOS
APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5129322-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE
04/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
21/07/2023, 16:03
Alterado o assunto processual
21/07/2023, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/07/2023, 14:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/07/2023, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
14/07/2023, 01:02
Juntada de Petição
12/07/2023, 23:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/07/2023, 01:07
Juntada de Petição
06/07/2023, 01:21
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 373,15 em 13/06/2023 Número de referência: 1054189
28/06/2023, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
26/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/06/2023, 08:15
Juntada de Petição
21/06/2023, 13:04
Juntada de Petição
19/06/2023, 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/06/2023, 09:42
Determinada a intimação
16/06/2023, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 18:32
Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023, 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/06/2023, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/06/2023, 15:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/06/2023, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/05/2023, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/05/2023, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/05/2023, 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/05/2023, 10:54
Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2023, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2023, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2023, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2023, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2023, 10:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/08/2022, 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/07/2022, 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/07/2022, 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/07/2022, 03:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/07/2022, 03:55
Conclusos para julgamento
19/07/2022, 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/07/2022, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/07/2022, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 19:03
Despacho
13/07/2022, 19:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
25/05/2022, 17:45
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022, 20:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/04/2022, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022, 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2022, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2022, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/03/2022, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/03/2022, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/03/2022, 14:24
Juntada de Petição
31/03/2022, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/03/2022, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/03/2022, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022, 15:12
Despacho
28/03/2022, 15:12
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022, 10:13
Juntada de Petição
11/02/2022, 11:38
Juntada de Petição
11/02/2022, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/02/2022, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/02/2022, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2022, 18:18
Juntada de Petição
24/01/2022, 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
23/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5