Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5069781-49.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Art. 58 ADCT da CF/88Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 18:54

Outras Decisões

20/11/2025, 09:46

Outras Decisões

10/11/2025, 07:29

Mero expediente

20/10/2025, 14:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/10/2025, 17:51

Mero expediente

08/10/2025, 18:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/09/2025, 16:59

Mero expediente

26/09/2025, 15:57

Mero expediente

16/09/2025, 13:40

Mero expediente

24/06/2025, 16:07

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/06/2025, 15:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/06/2025, 21:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/06/2025, 20:08

Procedência

27/05/2025, 17:43

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 18:54

Outras Decisões

20/11/2025, 09:46

Outras Decisões

10/11/2025, 07:29

Mero expediente

20/10/2025, 14:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/10/2025, 17:51

Mero expediente

08/10/2025, 18:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/09/2025, 16:59

Mero expediente

26/09/2025, 15:57

Mero expediente

16/09/2025, 13:40

Mero expediente

24/06/2025, 16:07

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/06/2025, 15:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/06/2025, 21:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/06/2025, 20:08

Procedência

27/05/2025, 17:43

Mero expediente

26/02/2025, 11:27

Mero expediente

25/09/2024, 12:57

Mero expediente

16/09/2024, 14:12

Mero expediente

23/07/2024, 10:54

Mero expediente

10/06/2024, 12:24

Mero expediente

04/04/2024, 12:13

Julgamento em Diligência

28/02/2024, 16:34

Mero expediente

24/10/2023, 12:46

Antecipação de tutela

23/06/2023, 15:12

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

23/06/2023, 14:20

Distribuição (sorteio)

22/06/2023, 12:49