Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010297-80.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 62.342,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

LUIZ CARLOS GOMES RANGEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANE DA SILVA PINTO

OAB/RJ 209764·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

15/05/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5027663-06.2024.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS GOMES RANGEL)

30/04/2024, 21:13

Baixa Definitiva

28/03/2024, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010862 processada no TRF2 com o no. 50276630620244029666/TRF (LUIZ CARLOS GOMES RANGEL)

26/03/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010862 processada no TRF2 com o no. 50276630620244029666/TRF (LIDIANE DA SILVA PINTO)

26/03/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510010862

25/03/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/03/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/03/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2024, 17:21

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

15/05/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5027663-06.2024.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS GOMES RANGEL)

30/04/2024, 21:13

Baixa Definitiva

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:20

28/03/2024, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010862 processada no TRF2 com o no. 50276630620244029666/TRF (LUIZ CARLOS GOMES RANGEL)

26/03/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010862 processada no TRF2 com o no. 50276630620244029666/TRF (LIDIANE DA SILVA PINTO)

26/03/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510010862

25/03/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/03/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/03/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2024, 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510010862

05/03/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/02/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/02/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:53

Decisão interlocutória

26/02/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 16:39

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/02/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

05/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

31/01/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/01/2024, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/01/2024, 22:07

Determinada a intimação

22/01/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 15:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

22/01/2024, 15:44

Juntada de Petição

16/01/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/01/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/01/2024, 18:52

Determinada a intimação

16/01/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 11:18

Juntada de Petição

30/12/2023, 02:30

Juntada de Petição

30/12/2023, 02:30

Juntada de Petição

26/12/2023, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:13

Determinada a intimação

04/12/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/10/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/10/2023, 11:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNIG05

25/10/2023, 19:30

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

25/10/2023, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/10/2023, 14:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

29/09/2023, 15:06

Juntada de Petição

29/09/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/09/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

22/09/2023, 11:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 20:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/09/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/09/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/09/2023, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:01:00</b>

04/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ CARLOS GOMES RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): LIDIANE DA SILVA PINTO (OAB RJ209764) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023. Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010297-80.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 50) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS

04/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:01</b><br>Sequencial: 50

01/09/2023, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/09/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

28/08/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2023, 11:30

Determinada a intimação

31/07/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/07/2023, 01:04

Juntada de Petição

29/07/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/07/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

04/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/05/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

03/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/04/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/03/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 15:59

Juntada de Petição

10/03/2023, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/12/2022, 12:55

Determinada a intimação

19/12/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/12/2022, 06:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/11/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

03/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 09:08

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 20:08

EXTRATO DE ATA

•21/09/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 11:30

SENTENÇA

•04/07/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 14:33