Recurso Especial 0806742-92.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO OITICICA MOREIRA

OAB/RJ 131073·CPF·Representa: Autor

ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO

OAB/RJ 145514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 65030/2026

02/02/2026, 14:20

Protocolizada Petição 65030/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2026

02/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1033954/2025

27/10/2025, 10:41

Protocolizada Petição 1033954/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2025

27/10/2025, 10:21

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição nº 00793132/2025, retificou a autuação dos presentes autos para constar como representante processual da parte recorrente os advogados nomeados pela procuração de e-STJ fls. 13668/13676.

28/08/2025, 19:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 793132/2025

28/08/2025, 16:51

Protocolizada Petição 793132/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2025

28/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/08/2025, 07:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/08/2025, 06:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 790568/2025

28/08/2025, 06:31

Protocolizada Petição 790568/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 28/08/2025

28/08/2025, 06:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/08/2025, 10:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/08/2025, 10:26

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: MC 20269 (2012/0246855-1)

20/08/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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