Procedimento Comum Cível 5027229-69.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

08/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 218

05/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:58

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:16

Juntada de Petição

15/04/2026, 11:47

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 220 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 18:41

Expedição de ofício

10/04/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 218

07/04/2026, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

06/04/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

06/04/2026, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 218

06/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

02/04/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

02/04/2026, 11:16

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

08/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 218

05/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:58

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:16

Juntada de Petição

15/04/2026, 11:47

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 220 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2026, 18:41

Expedição de ofício

10/04/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 218

07/04/2026, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

06/04/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

06/04/2026, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 218

06/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

02/04/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

02/04/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 20:10

Convertido o Julgamento em Diligência

31/03/2026, 20:05

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 16:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187

12/01/2026, 16:30

Juntada de Petição

26/12/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

18/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

17/12/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

17/12/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 185

12/12/2025, 03:05

Juntada de Petição

04/12/2025, 22:50

Juntada de Petição

27/11/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 194

25/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025

25/11/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

24/11/2025, 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 194

24/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025

24/11/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 186 e 187 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025

22/11/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

22/11/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 22:12

Juntada de Petição

20/11/2025, 09:34

Despacho

20/11/2025, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 183

17/11/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 185

17/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 185

14/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:34

Despacho

13/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 21:11

Juntada de Petição

11/11/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

06/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

28/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

27/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 11:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - EXCLUÍDA

24/10/2025, 11:09

Despacho

23/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

23/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

07/10/2025, 10:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 164

01/10/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2025, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161

08/09/2025, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

25/08/2025, 16:54

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

18/08/2025, 19:58

Despacho

15/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/07/2025, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

26/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027229-69.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA CATIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A): SILAS FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ128625) DESPACHO/DECISÃO Evento 146: Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, na forma do art. 437, § 1º do CPC. Eventos 149 e 151: À parte autora para requerer o que entender cabível. Após, voltem conclusos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:15

Despacho

24/06/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 16:38

Juntada de certidão

23/06/2025, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2025, 10:18

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 10:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

03/05/2025, 11:19

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/05/2025, 11:19

Juntada de Petição

11/04/2025, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2024, 18:15

Despacho

10/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/10/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 09:22

Despacho

09/10/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

09/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2024, 21:41

Despacho

28/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/08/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 11:33

Despacho

24/07/2024, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/06/2024, 04:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 14:56

Despacho

16/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/05/2024, 21:27

Juntada de Petição

02/05/2024, 00:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

23/04/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:51

Despacho

11/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 13:41

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntada de peças digitalizadas - 09/04/2024 11:58:31)

09/04/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/03/2024, 21:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

08/03/2024, 03:10

Juntada de Petição

07/03/2024, 11:14

Juntada de Petição

04/03/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/02/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 98 e 99

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/02/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/02/2024, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:00

Decisão interlocutória

08/02/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/12/2023, 20:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74

05/12/2023, 03:04

Juntada de Petição

01/12/2023, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 76

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/11/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/11/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/11/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/11/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/11/2023, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/11/2023, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:38

Despacho

08/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/10/2023, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/10/2023, 03:00

Intimação por Edital

08/09/2023, 18:24

Juntada de certidão

08/09/2023, 18:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2023

05/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: REGINA CATIA DA SILVA NASCIMENTO RÉU: BANCO PAN S.A. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: ATLAS PROMOTORA DE CREDITO & SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. EDITAL Nº 510011312518 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI, JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação em epígrafe, movida por REGINA CATIA DA SILVA NASCIMENTO em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e ATLAS PROMOTORA DE CREDITO & SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, distribuída a esta Vigésima Vara Federal em 06/04/2023 17:55:41 e registrada sob o n° 50272296920234025101. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de ATLAS PROMOTORA DE CREDITO & SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. - CNPJ 38.141.534/0001-00, para os fins do art. 256, inc. II, do CPC, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC) e de que este Juízo da Vigésima Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 01/09/2023. Eu, Mauricio Therezo Nascimento, o digitei. E eu, Isadora Farias Santos, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027229-69.2023.4.02.5101/RJ

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2023

04/09/2023, 13:18

Expedição de Edital - citação

04/09/2023, 08:20

Despacho

30/08/2023, 14:24

Alterado o assunto processual

29/08/2023, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/08/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:14

Despacho

10/08/2023, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/08/2023, 11:43

Juntada de Petição - BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (PE021233 - LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA)

10/08/2023, 11:42

Intimado em Secretaria

09/08/2023, 19:14

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2023, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2023, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/08/2023, 17:18

Expedição de ofício

02/08/2023, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2023, 17:51

Despacho

01/08/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/07/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/07/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2023, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2023, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 13:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:29

Despacho

29/06/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 10:39

Juntada de Petição

29/06/2023, 08:44

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 15:27

Juntada de Petição

24/05/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

24/05/2023, 10:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

22/05/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/05/2023, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2023, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2023, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2023, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2023, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2023, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2023, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2023, 12:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/05/2023, 15:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/05/2023, 15:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/05/2023, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

02/05/2023, 08:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/04/2023, 17:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

21/04/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/04/2023, 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2023, 16:44

Não Concedida a tutela provisória

11/04/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 12:18

Juntada de certidão

10/04/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 17:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:15

DECISÃO

•11/06/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:38

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:15

DECISÃO

•11/06/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:57

DESPACHO

•27/06/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:13