Procedimento Comum Cível 0010764-32.2007.4.02.5101 - TRF2

Baixa Definitiva

21/02/2025, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

21/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/02/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:29

Decisão interlocutória

13/02/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 15:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 00107643220074025101/TRF2

12/02/2025, 14:43

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025, 19:25

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): HENIO VIANA VIEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ ADVOGADO(A): SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (OAB RJ118686) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento- do dia 4 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0010764-32.2007.4.02.5101/RJ (Aditamento: 294) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

18/05/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ EDITAL Nº 20001602707 EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo assinalado: 30 dias) O(A)EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DA SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria da Sétima Turma Especializada os autos do(a) Apelação Cível nº 0010764-32.2007.4.02.5101/RJ, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ, tendo sido determinada, utilizando-se analogicamente da regra do artigo 231, II, c/c art. 257 c/c art.275, § 2º do Código de Processo Civil, a intimação dos possíveis herdeiros de JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ, para que se habilitem nos autos, no prazo de 30 dias (art. 313, §2º, II, do CPC), conforme ato processual que pode ser acessado através do site www.trf2.jus.br – portal processo eletrônico. Por oportuno, esclareço que o credenciamento dos procuradores públicos ou advogados no Sistema e-Proc para fins de intimação deverá ser feito, respectivamente, conforme incisos IV e V do art. 10, observado o disposto no § 2º do mesmo artigo, da Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00017 de 26/03/2018 (http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/manual-de-cadastramento-de-advogados/). O processo em referência tramita por meio eletrônico. Os dados básicos do processo, quais sejam, número, classe, assunto, nome das partes e de seus advogados, movimentação processual e inteiro teor dos atos processuais, encontram-se disponíveis para consulta no site www.trf2.jus.br, bastando, para tanto, fornecer o número do processo. Já o acesso ao inteiro teor dos autos do processo eletrônico, vale dizer, peças processuais e documentos apresentados pelas partes, além dos dados básicos acima mencionados, dar-se-á apenas mediante a utilização da chave do processo, que deverá ser encaminhada ao(à) advogado(a) constituído(a). Chave do processo a ser informada à parte a ser intimada: 922617442621. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede deste Tribunal, situado na Rua do Acre nº 80, 6º. Andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 1º de setembro de 2023. Digitado e conferido por Eder Gil de Alcantara, Supervisor da Subsecretaria da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Desembargador Federal Edital 229 - Apelação Cível Nº 0010764-32.2007.4.02.5101/RJ

05/09/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

16/08/2023, 08:45

Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF

14/03/2021, 06:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 06:18

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

02/02/2010, 15:18

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

02/02/2010, 12:32

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

02/02/2010, 12:31

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

01/02/2010, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

01/02/2010, 12:55

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

15/01/2010, 15:19

Remessa, Carga Para Autor - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

15/01/2010, 15:16

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

24/11/2009, 12:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

24/11/2009, 12:44

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

12/11/2009, 16:29

Conclusão para Despacho - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

12/11/2009, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

12/11/2009, 12:10

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

12/11/2009, 12:09

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

05/11/2009, 13:41

Remessa, Carga Para Autor - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

05/11/2009, 13:39

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

21/10/2009, 15:43

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

21/10/2009, 15:40

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

16/10/2009, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

16/10/2009, 17:50

Juntada - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

16/10/2009, 17:48

Localização Interna - (JRJUVL-JESUALDO DA SILVA)

27/07/2009, 18:00

Juntada - (JRJUVL-JESUALDO DA SILVA)

27/07/2009, 17:59

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

21/07/2009, 18:30

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

21/07/2009, 18:29

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

26/06/2009, 13:00

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

12/06/2009, 15:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

12/06/2009, 15:56

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

10/06/2009, 18:47

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

05/06/2009, 14:25

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

04/06/2009, 11:12

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

25/05/2009, 15:44

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

02/04/2009, 15:47

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

02/04/2009, 15:41

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

03/11/2008, 12:38

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

03/11/2008, 12:12

Conclusão para Sentença - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

03/11/2008, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

03/11/2008, 12:10

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

24/10/2008, 12:27

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

14/10/2008, 14:47

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

14/10/2008, 12:45

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

03/10/2008, 16:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

03/10/2008, 16:25

Conclusão para Despacho - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

25/09/2008, 16:11

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

25/09/2008, 16:10

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

24/09/2008, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

24/09/2008, 17:36

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

12/09/2008, 14:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

12/09/2008, 12:35

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

29/08/2008, 15:41

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

27/08/2008, 11:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

27/08/2008, 11:11

Conclusão para Despacho - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

21/08/2008, 11:22

Devolução de Remessa - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

21/08/2008, 11:21

Juntada - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

20/08/2008, 17:34

Juntada - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

20/08/2008, 17:33

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

19/08/2008, 16:17

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

07/08/2008, 13:03

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

07/08/2008, 13:02

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

07/08/2008, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

07/08/2008, 13:00

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

07/08/2008, 12:59

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

05/08/2008, 18:16

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

05/08/2008, 18:07

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

12/05/2008, 17:53

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

12/05/2008, 11:59

Juntada - (JRJJZV-JAQUELINE AZEVEDO DE VASCONCELOS)

09/05/2008, 17:31

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

16/04/2008, 11:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

16/04/2008, 10:49

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

07/04/2008, 13:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

07/04/2008, 12:55

Conclusão para Despacho - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

31/03/2008, 13:59

Juntada - (JRJUEM-LUCIANE DE MEDEIROS MIGNONE)

25/01/2008, 14:06

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

14/11/2007, 15:52

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

25/10/2007, 15:44

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

23/10/2007, 12:11

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

22/10/2007, 11:22

Remessa Interna para Modificações - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

19/10/2007, 12:52

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

19/10/2007, 12:51

Conclusão para Despacho - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

01/10/2007, 16:11

Localização Interna - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

30/07/2007, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

30/07/2007, 14:59

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

19/07/2007, 15:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

18/07/2007, 17:45

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

16/07/2007, 13:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

16/07/2007, 13:09

Conclusão para Despacho - (JRJARQ-ANDREA RAMINELLI MARQUES)

10/07/2007, 17:40

Juntada - (JRJARQ-ANDREA RAMINELLI MARQUES)

10/07/2007, 17:39

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

06/07/2007, 18:02

Localização Interna - (JRJARQ-ANDREA RAMINELLI MARQUES)

18/06/2007, 13:47

Remessa Interna - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

30/05/2007, 19:11

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

30/05/2007, 15:38

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 00107643220074025101/TRF2

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

Todas as movimentações(106)