Execução Fiscal 5003384-87.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 371.232,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EBE FARM AGRO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/12/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/12/2024, 23:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/12/2024, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 08:40

Decisão interlocutória

11/12/2024, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 08:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 06:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02F para RJRIOEF03S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

10/04/2024, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/12/2023, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/12/2023, 21:32

Decisão interlocutória

01/12/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/11/2023, 15:57

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/12/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/12/2024, 23:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/12/2024, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 08:40

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 17:53

11/12/2024, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 08:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 06:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02F para RJRIOEF03S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

10/04/2024, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/12/2023, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/12/2023, 21:32

Decisão interlocutória

01/12/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/11/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/10/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2023

05/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EBE FARMA BIOLOGICA E AGROPECUARIA LTDA EDITAL Nº 510011216007 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR THIAGO LINS MONTEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50033848720234025107, que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move em face de EBE FARMA BIOLOGICA E AGROPECUARIA LTDA (CNPJ: 02282460000185), na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO em nome do executado, que se encontra em lugar ignorado ou incerto, para conhecimento da mencionada ação e, no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da dívida, cujo valor é de R$ 371.232,62 (trezentos e setenta e um mil e duzentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos) e eventuais acréscimos legais, decorrente da dívida ativa inscrita sob os números 70617027609-43, 70719013428-55, 70619048288-91, 70717006868-67, 70621045124-05, 70621065187-70, 70721007732-01, 70722 001386-30, 70621032497-35, 70721010413-01, 70720006346-68, 70621005856-45, 70721001842-06, 70721014192-31 e 70622007121-00, ou nomeação de bens à penhora. DADO E PASSADO o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Em 22/08/2023 Eu, BARBARA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA, o digitei. E eu, LARISSA SOLDATE CORREIA, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003384-87.2023.4.02.5107/RJ

05/09/2023, 00:00

Intimado em Secretaria

04/09/2023, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2023

04/09/2023, 15:00

Expedição de Edital - citação

24/08/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/08/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13

17/08/2023, 13:56

Decisão interlocutória

15/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/07/2023, 09:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/07/2023, 18:35

Expedição de mandado - RJITBSECMA

12/07/2023, 17:20

Determinada a citação

10/07/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 13:41