Execução Fiscal 5004107-43.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.551,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RICARDO RODRIGUES ROCHA

CPF

Reu

EDINA LUCIA DO SOUTO ROCHA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ITALUM COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/07/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/06/2024, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/06/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/06/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

03/06/2024, 21:35

Juntada de Petição

17/05/2024, 09:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2024, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

15/04/2024, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

08/04/2024, 12:48

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

04/04/2024, 13:29

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/07/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/06/2024, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 13:13

Reportar Problema

legal

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07/06/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/06/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/06/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

03/06/2024, 21:35

Juntada de Petição

17/05/2024, 09:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2024, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

15/04/2024, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

08/04/2024, 12:48

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

04/04/2024, 13:29

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02F para RJRIOEF08S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/03/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

07/03/2024, 00:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

21/02/2024, 20:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

29/01/2024, 20:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

29/01/2024, 20:50

Expedição de mandado - RJITBSECMA

24/01/2024, 19:15

Expedição de mandado - RJITBSECMA

24/01/2024, 19:15

Decisão interlocutória

17/01/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/11/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/10/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2023

05/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ITALUM COMERCIO LTDA EDITAL Nº 510011081090 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR THIAGO LINS MONTEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50041074320224025107, que o(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de ITALUM COMERCIO LTDA (CPF/CNPJ: 04033871000162), na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO em nome do(s) executado(s), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para conhecimento da mencionada ação e, no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da dívida, cujo valor é de R$ 2.551,03 (dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e três centavos) e eventuais acréscimos legais, decorrente da dívida ativa inscrita sob o(s) número(s) 40060218832281, ou nomeação de bens à penhora. DADO E PASSADO o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Em 10/08/2023 Eu, DENIVAL DE SOUZA, o digitei. E eu, LARISSA SOLDATE CORREIA, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do MM. Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004107-43.2022.4.02.5107/RJ

05/09/2023, 00:00

Intimado em Secretaria

04/09/2023, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2023

04/09/2023, 14:51

Expedição de Edital - citação

10/08/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/08/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/08/2023, 22:14

Decisão interlocutória

02/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/08/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2023, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

26/06/2023, 21:35

Determinada a intimação

17/06/2023, 18:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/05/2023, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 12:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2023, 09:04

Determinada a intimação

02/03/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

03/02/2023, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 06:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/11/2022, 20:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

21/11/2022, 19:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

18/11/2022, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/11/2022, 21:49

Expedição de mandado - RJITBSECMA

04/11/2022, 12:47

Decisão interlocutória

26/10/2022, 06:39

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 06:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 06:39