Procedimento Comum Cível 5000095-33.2020.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32

Partes do Processo

ROSANE MARIA BARBOZA PYRRHO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ICS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM

OAB/RJ 111353·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

MATHEUS DO AMARAL MARQUES

OAB/RJ 229850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

14/05/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2026, 09:19

Determinada a intimação

13/05/2026, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50000953320204025114/TRF2

11/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

24/05/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/03/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2025, 16:01

Despacho

06/03/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/02/2025, 23:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

17/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/11/2024, 06:42

Todas as movimentações(121)

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

14/05/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2026, 09:19

Determinada a intimação

13/05/2026, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50000953320204025114/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 16:01

11/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

24/05/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/03/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2025, 16:01

Despacho

06/03/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/02/2025, 23:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

17/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/11/2024, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 16:08

Julgado procedente em parte o pedido

13/11/2024, 19:31

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

11/06/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/06/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

30/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:23

Juntada de Petição

27/05/2024, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 19:01

Despacho

20/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/05/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2024, 21:32

Decisão interlocutória

08/05/2024, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:13

Despacho

20/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/02/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:42

Despacho

27/11/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 15:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

21/09/2023, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

06/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

06/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ROSANE MARIA BARBOZA PYRRHO DE ALMEIDA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ICS DO BRASIL EDITAL Nº 510011284927 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) DOUTOR(A) TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE, JUÍZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC, F A Z S A B E R, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria, se processam os autos do processo de número 50000953320204025114, promovido por ROSANE MARIA BARBOZA PYRRHO DE ALMEIDA, CPF: 72909978753, em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CNPJ: 26994558000123 e ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ICS DO BRASIL, CNPJ: 04701067000104, objetivando cancelamento de descontos indevidos em seu contracheque, bem como indenização por danos materiais e morais. E, como não tenha sido possível citar a ré ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ICS DO BRASIL, CNPJ: 04.701.067/0001-04, pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO-A pelo presente edital para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 dias. Deverá a parte ré supramencionada ficar ciente, ainda, de que, não havendo constestação, ser-lhe-á nomeado Curador Especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg. TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única. DADO E PASSADO nesta Cidade de Magé, aos 30/08/2023, na Vara Federal, localizada na Rua SALMA REPANI nº 114, Centro, Magé/RJ. Eu, ANDERSON SANT ANNA DA ROCHA, Analista Judiciário, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretari, o conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000095-33.2020.4.02.5114/RJ

06/09/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

04/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023

04/09/2023, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:31

Decisão interlocutória

25/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/07/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 15:20

Determinada a intimação

05/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 12:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

03/06/2023, 19:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

22/05/2023, 08:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/05/2023, 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência

17/05/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 16:33

Juntada de Petição

22/07/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2022, 18:53

Determinada a intimação

21/06/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 15:41

Juntado(a)

04/05/2022, 15:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2022, 12:42

Determinada a intimação

09/03/2022, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/11/2021, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/11/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

25/10/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

28/09/2021, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

08/09/2021, 16:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/09/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/07/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2021, 15:14

Determinada a intimação

23/06/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 06:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

23/03/2021, 15:34

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/02/2021, 15:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/12/2020, 03:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/10/2020, 04:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

28/09/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/09/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 16:58

Determinada a intimação

18/09/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2020, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

26/06/2020, 12:54

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 13

19/06/2020, 21:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

12/06/2020, 16:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/05/2020, 12:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

27/04/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/04/2020, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/02/2020, 16:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 16:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

22/01/2020, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 12:49

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 16:20

SENTENÇA

•13/11/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 16:58

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 16:01

SENTENÇA

•13/11/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 16:09