Cumprimento de sentença 0021077-28.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

METALURGICA MILENIUM LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ

CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE AGUIAR SECO DE ALVARENGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/04/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

01/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 12:59

Expedição de ofício

13/03/2025, 16:44

Decisão interlocutória

13/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/03/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

07/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2025, 10:36

Decisão interlocutória

25/02/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 10:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/02/2025, 10:32

Todas as movimentações(201)

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/04/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

01/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 10:36

14/03/2025, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 12:59

Expedição de ofício

13/03/2025, 16:44

Decisão interlocutória

13/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/03/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

07/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2025, 10:36

Decisão interlocutória

25/02/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 10:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/02/2025, 10:32

Juntada de Petição

24/02/2025, 15:22

Juntada de Petição

02/05/2024, 14:53

Juntada de Petição

22/04/2024, 15:08

Baixa Definitiva

18/04/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/04/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 176

18/04/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/04/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/04/2024, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2024, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2024, 10:43

Decisão interlocutória

16/04/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/04/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024, 13:29

Decisão interlocutória

30/03/2024, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2024, 09:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF03S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

09/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

08/02/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/02/2024, 08:59

Determinada a intimação

06/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 14:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

19/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

06/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

06/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALURGICA MILENIUM LTDA EXECUTADO: JOSE ANTONIO PINTO EDITAL Nº 510011283374 EDITAL PARA INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO O(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação nº 00210772820164025104, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e METALURGICA MILENIUM LTDA e JOSE ANTONIO PINTO. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR METALURGICA MILENIUM LTDA, CNPJ: 04.903.726/0001-95 e JOSE ANTONIO PINTO, CPF: 470.238.217-91, tendo em vista encontrarem-se em local incerto e não sabido, para os atos e termos da ação proposta, conforme determinação nos autos do processo em epígrafe. Ficam a rés cientes da DECISÃO prolatada nos presentes autos, a seguir transcrita: "Logo, intimem-se os requeridos também por edital para pagarem a verba sucumbencial no prazo de 15 dias (art. 513, § 2o, IV, do CPC) E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. Logo, intimem-se os requeridos também por edital para pagarem a verba sucumbencial no prazo de 15 dias (art. 513, § 2o, IV, do CPC). EXPEDIDO por ordem do(a) MM(a) Juiz(a) Federal Dr(a) KARINA DUSSE, no Município de Volta Redonda, em 30/08/2023, digitado por VALERIA VIEIRA DE SOUZA, e conferido pela Diretora de Secretaria Substituta, ANA CLÁUDIA NICOLAU, matrícula 13044. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021077-28.2016.4.02.5104/RJ

06/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023

04/09/2023, 13:10

Expedição de Edital - intimação

02/09/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

15/06/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/06/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 14:43

Determinada a intimação

25/05/2023, 14:43

Classe Processual alterada - DE: CAUTELAR FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 12:51

Juntada de Petição

27/03/2023, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/03/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:57

Determinada a intimação

03/03/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

16/01/2023, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

13/01/2023, 15:31

Expedição de mandado - RJBPISECMA

10/01/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/10/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/10/2022, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2022, 11:17

Decisão interlocutória

11/10/2022, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/08/2022, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/08/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:58

Decisão interlocutória

23/08/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/04/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/04/2022, 14:11

Determinada a intimação

05/04/2022, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 16:04

Juntada de Petição

22/02/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

03/02/2022, 01:05

Juntada de Petição

26/01/2022, 16:24

Juntada de Petição

19/01/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

09/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

29/11/2021, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2021

29/11/2021, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

15/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/07/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/07/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 19:53

Julgado procedente em parte o pedido

20/07/2021, 19:53

Conclusos para julgamento

01/05/2021, 22:07

Juntada de Petição

23/04/2021, 19:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/04/2021, 01:05

Devolução de Remessa - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

05/04/2021, 14:29

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

05/04/2021, 13:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

05/04/2021, 13:29

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

22/03/2021, 17:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

22/03/2021, 16:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

09/12/2020, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

09/12/2020, 13:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

23/10/2020, 13:44

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

08/10/2020, 19:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

08/10/2020, 19:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

05/10/2020, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

05/10/2020, 16:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

24/08/2020, 12:27

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

10/08/2020, 18:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

10/08/2020, 17:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

01/04/2020, 10:00

Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)

30/03/2020, 13:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

17/01/2020, 13:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

16/01/2020, 15:31

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

12/06/2019, 15:32

Edital Livre - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

10/06/2019, 15:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

06/05/2019, 16:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKXX-LETICIA MACIEL LESCURA)

29/03/2019, 15:50

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

14/12/2018, 14:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

04/12/2018, 13:14

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

07/08/2018, 15:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

30/07/2018, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

30/07/2018, 15:21

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

30/07/2018, 10:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

27/07/2018, 12:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

23/07/2018, 16:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

23/07/2018, 16:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

21/06/2018, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

21/06/2018, 16:03

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

15/06/2018, 09:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

08/06/2018, 15:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

07/06/2018, 13:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

07/06/2018, 13:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

25/05/2018, 16:11

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

17/01/2018, 16:13

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

14/11/2017, 11:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

25/10/2017, 12:07

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

10/07/2017, 14:50

Edital Livre - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

06/07/2017, 14:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

21/06/2017, 13:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

13/06/2017, 11:08

Devolução de Remessa - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

13/06/2017, 11:07

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

09/06/2017, 09:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

26/05/2017, 12:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

18/05/2017, 17:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

18/05/2017, 17:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

15/05/2017, 13:12

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

15/05/2017, 12:18

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

15/05/2017, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

15/05/2017, 12:16

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

19/04/2017, 10:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

20/03/2017, 13:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

07/03/2017, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

07/03/2017, 12:41

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

07/03/2017, 12:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBZP-BRUNA DE SOUZA PEREIRA)

06/03/2017, 13:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

20/02/2017, 12:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

20/02/2017, 12:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

15/02/2017, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

15/02/2017, 13:12

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

09/11/2016, 12:46

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

08/11/2016, 12:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

10/10/2016, 14:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

30/09/2016, 12:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

30/09/2016, 12:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

29/09/2016, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

29/09/2016, 13:48

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

28/09/2016, 17:11

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

01/07/2016, 16:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

28/06/2016, 14:49

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

21/06/2016, 16:24

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

15/06/2016, 16:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

13/06/2016, 14:08

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

08/06/2016, 12:46

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

17/05/2016, 13:19

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

17/05/2016, 13:14

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

06/05/2016, 17:21

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

06/05/2016, 17:20

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

06/05/2016, 17:19

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

06/05/2016, 17:18

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

03/05/2016, 16:20

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

02/05/2016, 17:02

Juntada - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

02/05/2016, 17:01

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

02/05/2016, 13:20

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/04/2016, 13:22

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/04/2016, 13:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

14/04/2016, 12:51

Juntada - (JRJULD-LUCIANA LEITE DE ALMEIDA)

13/04/2016, 17:18

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

02/03/2016, 13:41

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

01/03/2016, 14:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

01/03/2016, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 10:42

PETIÇÃO

•16/04/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2024, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 13:48

SENTENÇA

•20/07/2021, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 16:17

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 10:42

PETIÇÃO

•16/04/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2024, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 13:48

SENTENÇA

•20/07/2021, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2017, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2017, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2016, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2016, 13:41