Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002170-25.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

EVANDRO FACCO ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PEDRO RODRIGUES FRAGA

OAB/ES 019323·CPF·Representa: Autor

FELIPE GONÇALVES CIPRIANO

OAB/ES 021519·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5019644-11.2024.4.02.9666/TRF (EVANDRO FACCO ROCHA)

29/03/2024, 23:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500013159 processada no TRF2 com o no. 50196441120244029666/TRF (EVANDRO FACCO ROCHA)

01/03/2024, 15:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500013159

03/02/2024, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50338482420234025001/ES

02/02/2024, 09:26

Juntada de Petição

03/12/2023, 10:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

02/12/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50338482420234025001/ES

30/11/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

24/11/2023, 23:59

Determinada a citação

14/11/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 23:20

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5019644-11.2024.4.02.9666/TRF (EVANDRO FACCO ROCHA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:17

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/03/2024, 23:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500013159 processada no TRF2 com o no. 50196441120244029666/TRF (EVANDRO FACCO ROCHA)

01/03/2024, 15:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500013159

03/02/2024, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50338482420234025001/ES

02/02/2024, 09:26

Juntada de Petição

03/12/2023, 10:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

02/12/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50338482420234025001/ES

30/11/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

24/11/2023, 23:59

Determinada a citação

14/11/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

14/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

04/09/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)

02/09/2023, 08:55

Juntada de certidão

02/09/2023, 08:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50338482420234025001/ES

25/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2023, 10:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500013159

25/08/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

25/08/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50338482420234025001

23/08/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:17

Decisão interlocutória

07/08/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 18:26

Juntada de Petição

20/07/2023, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2023, 06:47

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/06/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/06/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5026738-44.2023.4.02.9666/TRF (PEDRO RODRIGUES FRAGA)

29/05/2023, 20:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5026737-59.2023.4.02.9666/TRF (EVANDRO FACCO ROCHA)

29/05/2023, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/05/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500004440 processada no TRF2 com o no. 50267375920234029666/TRF (EVANDRO FACCO ROCHA)

18/04/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500004440 processada no TRF2 com o no. 50267384420234029666/TRF (PEDRO RODRIGUES FRAGA)

18/04/2023, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500004440

17/04/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

14/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500004440

24/03/2023, 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/03/2023, 13:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

22/03/2023, 09:47

Transitado em Julgado

22/03/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 11:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EVANDRO FACCO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO RODRIGUES FRAGA (OAB ES019323) ADVOGADO(A): FELIPE GONÇALVES CIPRIANO (OAB ES021519) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002170-25.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 468) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EVANDRO FACCO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO RODRIGUES FRAGA (OAB ES019323) ADVOGADO(A): FELIPE GONÇALVES CIPRIANO (OAB ES021519) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002170-25.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 468) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 468

27/01/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 17:06

Juntada de Petição

16/01/2023, 10:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/12/2022, 10:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

02/12/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/12/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/11/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/11/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 15:23

Julgado procedente em parte o pedido

17/10/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/07/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:06

Juntada de Petição

13/06/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2022, 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 20:36

Concedida em parte a Tutela Provisória

19/05/2022, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/05/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 12:58

Juntada de Petição

11/04/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/02/2022, 21:00

Determinada a intimação

08/02/2022, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 16:38

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 06:47

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 11:30

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:23

SENTENÇA

•17/10/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 21:00