Execução Fiscal 5073325-45.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 12.673,90
Órgão julgador
Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
SAVEIROS ANGRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-06
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Reu
ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF
866.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
31/07/2024, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/07/2024, 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/07/2024, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/07/2024, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/07/2024, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/07/2024, 15:18
Expedição de ofício
19/07/2024, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/07/2024, 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/07/2024, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024, 16:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/07/2024, 01:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
29/05/2024, 10:23
Juntada de Petição
17/05/2024, 14:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
16/05/2024, 19:03
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Todas as movimentações
(55)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
31/07/2024, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/07/2024, 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/07/2024, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/07/2024, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/07/2024, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/07/2024, 15:18
Expedição de ofício
19/07/2024, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/07/2024, 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/07/2024, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024, 16:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/07/2024, 01:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
29/05/2024, 10:23
Juntada de Petição
17/05/2024, 14:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
16/05/2024, 19:03
Expedição de mandado - RJANGSECMA
13/05/2024, 15:41
Juntado(a)
06/05/2024, 13:45
Decisão interlocutória
05/04/2024, 10:01
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/02/2024, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/02/2024, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024, 18:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/01/2024, 01:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
22/01/2024, 23:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
17/01/2024, 20:12
Expedição de mandado - RJANGSECMA
10/01/2024, 14:59
Determinada a citação
18/12/2023, 15:06
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/11/2023, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 13:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/10/2023, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
24/10/2023, 03:00
Intimação por Edital
08/09/2023, 10:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023
06/09/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023
06/09/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SAVEIROS ANGRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA EDITAL Nº 510011336325 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA SAVEIROS ANGRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA, PROCESSO Nº 50733254520234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MARIANA TOMAZ DA CUNHA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SAVEIROS ANGRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA, CNPJ: 04055747000106 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 40060062882332, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 12.673,90 (na data do ajuizamento - 03/07/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/09/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) MARIANA TOMAZ DA CUNHA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073325-45.2023.4.02.5101/RJ
06/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023
05/09/2023, 17:18
Expedição de Edital - citação
05/09/2023, 16:44
Determinada a citação
05/09/2023, 13:21
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023, 14:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/08/2023, 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023, 21:32
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/07/2023, 21:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
21/07/2023, 15:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
17/07/2023, 12:55
Expedição de mandado - RJANGSECMA
17/07/2023, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2023, 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2023, 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023, 12:13
Determinada a citação
10/07/2023, 12:13
Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023, 19:00
Distribuído por sorteio
03/07/2023, 09:46
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/04/2024, 10:01
DESPACHO/DECISÃO
•
18/12/2023, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2023, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•
10/07/2023, 12:13