Execução Fiscal 5002470-23.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.213,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RIO BRITA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/12/2023, 07:44

Transitado em Julgado

30/12/2023, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/12/2023, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/12/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/11/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/11/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/10/2023, 03:00

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

30/12/2023, 07:44

Transitado em Julgado

30/12/2023, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/12/2023, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 11:17

20/12/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/12/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/11/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/11/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/10/2023, 03:00

Juntada de Petição

22/09/2023, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2023

08/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2023

08/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RIO BRITA LTDA EDITAL Nº 510011170118 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 5002470-23.2023.4.02.5107, que o(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de RIO BRITA LTDA, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) 40060044552300; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 1.213,78 (UM MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): RIO BRITA LTDA, CNPJ: 04265899000125 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, MATEUS ALVES DE CARVALHO PINTO, matrícula JRJ62715, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002470-23.2023.4.02.5107/RJ

08/09/2023, 00:00

Intimação por Edital

06/09/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 12:16

Expedição de Edital - citação

02/09/2023, 10:04

Determinada a citação

10/08/2023, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/08/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 09:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2023, 09:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/07/2023, 14:03

Juntada de certidão

22/07/2023, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

20/06/2023, 20:37

Expedição de mandado - RJITBSECMA

20/06/2023, 13:21

Determinada a citação

29/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:11