Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANTARIO ALEXANDRE THEODORO ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE (OAB ES009995) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579)
APELANTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA PROCURADOR(A): RICARDO BARROS BRUM PROCURADOR(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE PROCURADOR(A): LEONARDO NUNES MARQUES
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA
APELANTE: WALDETH NUNES THEODORO ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE (OAB ES009995) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579)
APELANTE: ALEXANDRE NUNES THEODORO ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE (OAB ES009995) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0001240-83.2008.4.02.5001/ES (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO