Apelação Cível 0066259-46.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 90.729,43

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

GERALDO LOTTI NETO

CPF

Autor

SANDRA MARGARIDA RIBEIRO COLACO

CPF

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL SANTOS JACINTHO

OAB/RJ 059663·CPF·Representa: Autor

MAYLLE GAMMARO REIS

OAB/RJ 189733·CPF·Representa: Autor

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB/SP 294128·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 010747·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ELIEL SANTOS JACINTHO

OAB/RJ 059663·CPF·Representa: Autor

MAYLLE GAMMARO REIS

OAB/RJ 189733·CPF·Representa: Autor

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB/SP 294128·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 010747·CPF·Representa: Réu

DAYANNE ALVES SANTANA

OAB/DF 036906·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

27/02/2026, 14:23

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 09:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

08/08/2025, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0066259462016402510120241213173025

13/12/2024, 17:30

Despacho

13/12/2024, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2024, 13:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/12/2024, 09:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

12/12/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/12/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/11/2024, 01:02

Juntada de Petição

22/11/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/11/2024, 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/11/2024, 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/11/2024, 18:47

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

27/02/2026, 14:23

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 09:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

08/08/2025, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0066259462016402510120241213173025

13/12/2024, 17:30

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:43

13/12/2024, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2024, 13:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/12/2024, 09:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

12/12/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/12/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/11/2024, 01:02

Juntada de Petição

22/11/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/11/2024, 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/11/2024, 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2024, 16:19

Juntada de Petição

13/11/2024, 15:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

30/10/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/10/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/10/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/10/2024, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/10/2024, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:54

Recurso Especial não admitido

25/10/2024, 16:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/10/2024, 17:26

Juntada de certidão

23/10/2024, 16:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

21/10/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/10/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/10/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/09/2024, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/09/2024, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/09/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

18/09/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/09/2024, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/08/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/08/2024, 08:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

28/08/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/08/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/08/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/08/2024, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

25/08/2024, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2024, 17:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

26/04/2024, 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/04/2024, 16:52

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

20/03/2024, 20:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 29

20/03/2024, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

20/03/2024, 20:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

15/03/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/02/2024, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

15/02/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/02/2024, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/02/2024, 08:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

02/02/2024, 10:21

Juntada de Petição

02/02/2024, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/02/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/02/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/01/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/01/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/01/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/01/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/01/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2024, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/01/2024, 20:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

10/01/2024, 20:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

25/10/2023, 15:55

Sentença confirmada - por unanimidade

05/10/2023, 15:32

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

05/09/2023, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

05/09/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

01/09/2023, 13:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB32

09/09/2022, 17:58

Juntada de certidão

09/09/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/08/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/08/2022, 18:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

23/08/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 17:01

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:43

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/02/2026, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 17:37

OUTROS

•18/09/2024, 11:48

ACÓRDÃO

•25/08/2024, 17:26

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•10/01/2024, 20:31

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 15:32