Apelação Cível 5073225-90.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.779,68

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

MCF CONSULTING REPRESENTACAO COMERCIAL, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/10/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/10/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/10/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2025, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

04/10/2025, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2025, 20:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

02/10/2025, 16:37

Sentença confirmada - por unanimidade

01/10/2025, 14:23

Juntada de certidão

09/09/2025, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b>

08/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/10/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/10/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ACÓRDÃO

•04/10/2025, 14:14

EXTRATO DE ATA

•01/10/2025, 14:23

07/10/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2025, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

04/10/2025, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2025, 20:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

02/10/2025, 16:37

Sentença confirmada - por unanimidade

01/10/2025, 14:23

Juntada de certidão

09/09/2025, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b>

08/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025

05/09/2025, 22:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 165

05/09/2025, 22:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2025, 22:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

05/09/2025, 18:19

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

03/09/2025, 18:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

03/09/2025, 18:09

Juntada de Petição

03/09/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/09/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:52

Despacho

01/09/2025, 13:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

01/09/2025, 13:02

Juntada de Petição

09/07/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

02/12/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/11/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/11/2024, 17:43

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/11/2024, 14:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

26/11/2024, 22:40

Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

25/11/2024, 13:55

Processo Reativado - Novo Julgamento

25/11/2024, 13:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

20/03/2024, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

20/03/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/02/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/02/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/01/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2024, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2024, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

29/01/2024, 16:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

25/10/2023, 14:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/10/2023, 15:32

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

05/09/2023, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

05/09/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

01/09/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

02/08/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/07/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/07/2023, 15:06

Juntada de certidão

21/07/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/07/2023, 12:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

19/07/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 13:02

ACÓRDÃO

•29/01/2024, 16:20

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 15:32