Execução Fiscal 5073984-54.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.865,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

ANDERSON REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/07/2024, 07:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/07/2024, 01:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2024, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2024, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2024, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/06/2024, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2024, 18:04

Decisão interlocutória

26/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/06/2024, 14:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/06/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/06/2024, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2024, 23:54

Todas as movimentações(101)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/07/2024, 07:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/07/2024, 01:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2024, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2024, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 23:54

27/06/2024, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/06/2024, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2024, 18:04

Decisão interlocutória

26/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/06/2024, 14:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/06/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/06/2024, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2024, 23:54

Decisão interlocutória

19/06/2024, 23:54

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 19:23

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 19:22

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 15:45

Decisão interlocutória

06/06/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 11:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/06/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2024, 11:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2024, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2024, 10:19

Decisão interlocutória

06/06/2024, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/06/2024, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:22

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/05/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2024, 17:21

Decisão interlocutória

10/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/05/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/05/2024, 11:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/05/2024, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2024, 16:02

Decisão interlocutória

09/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/05/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/05/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2024, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2024, 14:33

Decisão interlocutória

08/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/05/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/05/2024, 13:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/05/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:11

Despacho

03/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 16:15

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/05/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/05/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2024, 15:58

Decisão interlocutória

30/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/04/2024, 13:19

Expedição de Edital - citação

30/04/2024, 11:18

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:12

Decisão interlocutória

30/04/2024, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/04/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:16

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:16

Decisão interlocutória

29/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/04/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/04/2024, 09:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2024, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2024, 10:06

Despacho

28/04/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2024, 09:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

25/04/2024, 21:35

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/04/2024, 13:39

Decisão interlocutória

26/03/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/03/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 09:53

Despacho

21/03/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 09:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50739845420234025101

20/03/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: ANDERSON REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5073984-54.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

08/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

14/07/2023, 15:59

Decisão interlocutória

12/07/2023, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/07/2023, 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 08:58

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 08:58

SENTENÇA

•04/07/2023, 17:50