Execução Fiscal 5063974-48.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5063974-48.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 10:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50639744820234025101

09/04/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: FABIANO PAES DAS NEVES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5063974-48.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

08/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

31/07/2023, 11:52

Recebido o recurso de Apelação

31/07/2023, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/07/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/06/2023, 12:27

Julgado improcedente o pedido

07/06/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 10:29

Juntada de certidão

06/06/2023, 20:09

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 13:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 11:09

SENTENÇA

•07/06/2023, 12:27