Apelação Cível 0012594-67.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.770,01

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CNPJ

Autor

IVANALDO DE SOUSA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE GOMES DIAS DIONIZIO ALVES

OAB/RJ 127549·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO ZIMERMAN

OAB/RJ 098858·CPF·Representa: Autor

VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

02/05/2024, 12:40

Recebidos os autos do STJ

02/05/2024, 08:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2023, 17:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/12/2023, 12:13

Despacho

04/12/2023, 12:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/11/2023, 10:57

Juntada de certidão

29/11/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/11/2023, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/11/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/11/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:25

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

02/05/2024, 12:40

Recebidos os autos do STJ

02/05/2024, 08:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2023, 17:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/12/2023, 12:13

Despacho

04/12/2023, 12:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 12:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/11/2023, 10:57

Juntada de certidão

29/11/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/11/2023, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/11/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/11/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:25

Recurso Especial não admitido

06/11/2023, 16:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/11/2023, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/10/2023, 11:22

Juntada de certidão

30/10/2023, 19:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

30/10/2023, 15:11

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/10/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/10/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/10/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 09:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

09/10/2023, 11:34

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/10/2023, 15:32

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

05/09/2023, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57

05/09/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

28/08/2023, 11:25

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24

15/08/2023, 13:16

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

10/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

09/08/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/08/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

07/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

13/11/2022, 15:04

Juntada de certidão

13/11/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/10/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/10/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/10/2022, 16:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

20/10/2022, 16:10

Distribuído por prevenção - Número: 50070185720214020000/TRF2

17/10/2022, 06:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/11/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 11:34

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 17:18