Apelação Cível 0025035-65.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.695,19

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA DANIMAN DE PIEDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

22/08/2024, 15:43

Recebidos os autos do STJ

21/08/2024, 22:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0025035652015402510120240513213017

13/05/2024, 21:30

Recurso Especial Admitido

03/05/2024, 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/05/2024, 18:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

02/05/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/03/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/03/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/03/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2024, 10:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/03/2024, 10:29

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

22/08/2024, 15:43

Recebidos os autos do STJ

21/08/2024, 22:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0025035652015402510120240513213017

13/05/2024, 21:30

Recurso Especial Admitido

03/05/2024, 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 22:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/05/2024, 18:11

03/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/05/2024, 18:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

02/05/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/03/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/03/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/03/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2024, 10:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/03/2024, 10:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 18:16

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

16/01/2024, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 71

16/01/2024, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

16/01/2024, 12:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

13/12/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

07/12/2023, 14:52

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

04/12/2023, 18:49

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

04/12/2023, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/12/2023, 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/11/2023, 11:31

Juntada de certidão

29/11/2023, 07:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/11/2023, 16:31

Juntada de certidão

28/11/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/11/2023, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/10/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/10/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 09:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

09/10/2023, 11:34

Sentença confirmada - por unanimidade

05/10/2023, 15:32

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

05/09/2023, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74

05/09/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

30/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

17/05/2022, 14:01

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/05/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/04/2022, 12:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

12/04/2022, 16:28

Distribuído por prevenção - Número: 00074691220174020000/TRF2

12/04/2022, 11:02

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 10:29

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:22

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 11:34

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 15:32