Apelação Cível 5011272-16.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2022

Valor da Causa

R$ 22.942,60

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002918-58.2017.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 27

22/01/2024, 18:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

16/11/2023, 18:52

Transitado em Julgado - Data: 16/11/2023

16/11/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/10/2023, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/10/2023, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

09/10/2023, 11:34

Sentença confirmada - por unanimidade

05/10/2023, 15:32

Todas as movimentações(29)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002918-58.2017.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 27

22/01/2024, 18:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

16/11/2023, 18:52

Transitado em Julgado - Data: 16/11/2023

16/11/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 11:34

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 15:32

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/10/2023, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/10/2023, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

09/10/2023, 11:34

Sentença confirmada - por unanimidade

05/10/2023, 15:32

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

05/09/2023, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81

05/09/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

30/08/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

19/05/2022, 15:08

Juntada de certidão

19/05/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/05/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/05/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2022, 11:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

09/05/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

07/05/2022, 18:16