Apelação Cível 0067546-67.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 28.985.517,16

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JULES RIMET CORREA BAPTISTA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

11/12/2023, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

11/12/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2023, 13:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

09/10/2023, 13:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/10/2023, 16:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/10/2023, 15:33

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

11/12/2023, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

11/12/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

Documentos

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 13:01

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 15:33

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2023, 13:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

09/10/2023, 13:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/10/2023, 16:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/10/2023, 15:33

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

15/09/2023, 11:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

15/09/2023, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/09/2023, 11:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/09/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

12/09/2023, 17:48

Juntada de certidão

12/09/2023, 17:48

Retirado de pauta

12/09/2023, 17:47

Juntada de Petição

12/09/2023, 17:44

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 16:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

29/08/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/08/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

25/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/08/2022, 12:35

Alterado o assunto processual

12/08/2022, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB22 para GAB11)

12/08/2022, 13:08

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

12/08/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:50

Declarada incompetência

11/08/2022, 17:49

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

11/08/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

19/07/2022, 16:54

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/07/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/07/2022, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

29/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/06/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 17:49