Apelação / Remessa Necessária 5027611-08.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

O QUINTAL LIV RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

OAB/ES 016789·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES LIMA

OAB/ES 026933·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

09/08/2024, 17:32

Recebidos os autos do STF

09/08/2024, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5027611082022402500120240514123530

14/05/2024, 12:35

Recurso Extraordinário admitido

13/05/2024, 16:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/05/2024, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/05/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/05/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

11/04/2024, 09:49

Juntada de Petição

11/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

15/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

09/08/2024, 17:32

Recebidos os autos do STF

09/08/2024, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5027611082022402500120240514123530

14/05/2024, 12:35

Recurso Extraordinário admitido

13/05/2024, 16:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/08/2024, 12:25

AGRAVO

•09/08/2024, 12:25

13/05/2024, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/05/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/05/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

11/04/2024, 09:49

Juntada de Petição

11/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/03/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

05/03/2024, 13:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/03/2024, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 47

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/02/2024, 17:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

14/11/2023, 11:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

14/11/2023, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

07/11/2023, 16:19

Juntada de Petição

07/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/11/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/11/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/10/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/10/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2023, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

20/10/2023, 13:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

19/10/2023, 15:21

Sentença confirmada - por unanimidade

19/10/2023, 13:20

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 26/09/2023 14:52:02)

27/09/2023, 12:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

26/09/2023, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

26/09/2023, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/09/2023, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

01/09/2023, 17:53

Retirado de pauta

01/09/2023, 17:53

Lavrada Certidão

01/09/2023, 17:52

Juntada de Petição

01/09/2023, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

29/08/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

24/07/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/07/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2023, 14:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

14/07/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 11:32

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/08/2024, 12:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/05/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 11:49

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 13:59

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 13:09

EXTRATO DE ATA

•19/10/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 14:18