Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5111861962021402510120240912160737
12/09/2024, 16:07
Despacho
12/09/2024, 13:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/09/2024, 13:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
11/09/2024, 17:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 78
11/09/2024, 16:22
Juntada de Petição
10/09/2024, 18:23
Ato ordinatório praticado
09/09/2024, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/09/2024, 15:35
Juntada de Petição
09/09/2024, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/09/2024, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
02/09/2024, 23:59
Juntada de Petição
26/08/2024, 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/08/2024, 12:12
Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF
•20/08/2025, 10:06
DESPACHO/DECISÃO
•12/09/2024, 13:28
12/09/2024, 13:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
11/09/2024, 17:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 78
11/09/2024, 16:22
Juntada de Petição
10/09/2024, 18:23
Ato ordinatório praticado
09/09/2024, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/09/2024, 15:35
Juntada de Petição
09/09/2024, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/09/2024, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
02/09/2024, 23:59
Juntada de Petição
26/08/2024, 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/08/2024, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/08/2024, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024, 10:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/08/2024, 18:51
Recurso Extraordinário não admitido
22/08/2024, 18:20
Recurso Especial não admitido
22/08/2024, 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/08/2024, 18:26
Juntada de certidão
20/08/2024, 15:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
20/08/2024, 04:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/08/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/08/2024, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/08/2024, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/08/2024, 16:01
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 11:12
Juntada de Petição
26/07/2024, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/07/2024, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
07/07/2024, 23:59
Juntada de Petição
28/06/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024, 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2024, 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
27/06/2024, 14:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
26/06/2024, 18:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/06/2024, 18:30
Juntada de certidão
05/06/2024, 12:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
03/06/2024, 21:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 65
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
29/05/2024, 18:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
24/04/2024, 11:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
24/04/2024, 11:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
15/04/2024, 12:24
Juntada de Petição
15/04/2024, 12:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/04/2024, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2024, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/04/2024, 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
05/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2024, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/03/2024, 14:26
Juntada de Petição
27/03/2024, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2024, 17:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
26/03/2024, 17:19
Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB28
26/03/2024, 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP
26/03/2024, 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
19/03/2024, 15:02
Sentença confirmada - por unanimidade
19/03/2024, 14:49
Juntada de certidão
07/03/2024, 18:41
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
07/03/2024, 18:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
01/03/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
01/03/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
23/02/2024, 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 45