Apelação Cível 5053295-28.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.945.475,16

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SOUTH32 MINERALS SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ 104806·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5053295282019402510120250214094607

14/02/2025, 09:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/02/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

23/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/12/2024, 02:09

Juntada de Petição

27/11/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/11/2024, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/11/2024, 17:35

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5053295282019402510120250214094607

14/02/2025, 09:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/02/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

23/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 17:35

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/12/2024, 02:09

Juntada de Petição

27/11/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/11/2024, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/11/2024, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>

22/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 60

18/10/2024, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/10/2024, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

04/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

04/10/2024, 10:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 116

04/10/2024, 10:48

Juntada de Petição

04/10/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/10/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/10/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/09/2024, 01:14

Juntada de Petição

18/09/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/09/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/09/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

16/09/2024, 17:27

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/09/2024, 13:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

23/08/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

23/08/2024, 09:52

Juntada de Petição

22/08/2024, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/08/2024, 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 55

14/08/2024, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2024, 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

02/08/2024, 18:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/08/2024, 18:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 90

01/08/2024, 17:34

Juntada de Petição

01/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/07/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/07/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/07/2024, 00:12

Juntada de Petição

05/07/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/07/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/07/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 16:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/07/2024, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/07/2024, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/07/2024, 14:52

Recurso Especial Admitido

04/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/07/2024, 18:30

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/07/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/07/2024, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/05/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/04/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/04/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

05/04/2024, 10:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2024, 10:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/04/2024, 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

04/04/2024, 15:21

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>

19/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>

19/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024

08/03/2024, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 38

08/03/2024, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

07/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

11/09/2023, 12:15

Juntada de certidão

11/09/2023, 12:15

Retirado de pauta

11/09/2023, 12:14

Juntada de Petição

11/09/2023, 11:28

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 16:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119

29/08/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

28/03/2022, 06:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35

26/03/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2022, 21:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/03/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/03/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 13:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

17/02/2022, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 21:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/11/2021, 14:37

Sentença confirmada - por unanimidade

04/11/2021, 13:47

Juntada de certidão

20/10/2021, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2021<br>Data da sessão: <b>03/11/2021 14:00:00</b>

20/10/2021, 04:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

11/10/2021, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/10/2021, 13:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 8

11/10/2021, 13:25

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

15/03/2021, 15:42

Retirado de pauta

15/03/2021, 15:41

Lavrada Certidão

15/03/2021, 15:40

Juntada de Petição

15/03/2021, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Lavrada Certidão - 12/03/2021 10:23:10)

12/03/2021, 19:48

Lavrada Certidão

11/03/2021, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2021<br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00:00</b>

11/03/2021, 04:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

02/03/2021, 16:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 71

02/03/2021, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2021, 13:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

29/10/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/10/2020, 17:20

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

27/10/2020, 19:08

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 10:19

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 09:35

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 10:14

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 21:39

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 21:37

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 17:20