Apelação Cível 5010373-07.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

COMERCIAL HELLO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

APTEEKKI FARMACIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

25/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/06/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/05/2024, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/05/2024, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:29

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/05/2024, 03:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/05/2024, 01:01

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

25/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/06/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 17:05

25/05/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/05/2024, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/05/2024, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:29

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/05/2024, 03:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

25/03/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/02/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/02/2024, 16:07

Juntada de Petição

27/02/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

26/02/2024, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 12:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

23/02/2024, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2024, 14:44

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

06/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

06/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2024

26/01/2024, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 38

26/01/2024, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2024, 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

25/01/2024, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

16/01/2024, 12:16

Retirado de pauta

16/01/2024, 12:13

Juntada de Petição

15/01/2024, 17:17

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

29/11/2023, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 118

29/11/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/11/2023, 11:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

25/10/2023, 10:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 15, 18 e 25

25/10/2023, 10:11

Juntada de Petição

18/10/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/10/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:16

Juntada de Petição

17/10/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/09/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/09/2023, 18:43

Juntada de Petição

28/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

27/09/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2023, 14:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

26/09/2023, 15:03

Sentença confirmada - por unanimidade

26/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 16:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133

29/08/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/08/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/07/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/07/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 18:39

ANEXO

•25/03/2024, 17:00

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 12:44

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 15:16

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 14:41

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34