Cumprimento de sentença 5008988-86.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5008988-86.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2026, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2026, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2025, 16:28

Juntada de certidão

19/09/2025, 07:57

Despacho

11/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:03

Juntada de Petição

13/06/2025, 10:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133

12/06/2025, 18:55

Juntada de Petição

12/06/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 134

27/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 134

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008988-86.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FABIO HENRIQUE PINTO MENDES ADVOGADO(A): PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO (OAB RJ155280) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 126: tendo em vista o inadimplemento do devedor, que não efetuou o pagamento de todas as parcelas acordadas, defiro o requerimento da parte autora, para que seja realizada a penhora de dinheiro em depósito do executado, através do sistema Sisbajud, exceto pela modalidade "teimosinha", que indefiro. Sendo ínfimo o valor bloqueado (até R$ 300,00), determino desde já seu desbloqueio (art. 836, do Código de Processo Civil - CPC). Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º e para os fins do § 3º, todos do CPC, no prazo de 5 dias. 2) Caso a diligência determinada no item 1 seja infrutífera, defiro o requerimento para acesso às informações relativas aos prontuários dos veículos que eventualmente possam existir em nome da parte executada, através do sistema Renajud. Constatada a existência do bem, proceda a Secretaria as providências necessárias à indisponibilidade do veículo, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade. 3) Não havendo localização de bens nas consultas dos itens 1 e 2, traga a Secretaria aos autos, por meio do sistema e do convênio com a Secretaria da Receita Federal (Infojud), cópia das 2 últimas declarações de bens do executado, inclusive consulta a eventuais operações imobiliárias (DOI e DITR). Sendo positiva a diligência, determino, diante da natureza das informações confidenciais, que seja anotado o sigilo das referidas peças, no sistema de acompanhamento processual. 4) Tudo cumprido, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira medida cabível para o prosseguimento do feito. Nada mais requerido, suspenda-se o andamento da execução, na forma do art. 921 do Código de Processo Civil.

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008988-86.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FABIO HENRIQUE PINTO MENDES ADVOGADO(A): PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO (OAB RJ155280) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 126: tendo em vista o inadimplemento do devedor, que não efetuou o pagamento de todas as parcelas acordadas, defiro o requerimento da parte autora, para que seja realizada a penhora de dinheiro em depósito do executado, através do sistema Sisbajud, exceto pela modalidade "teimosinha", que indefiro. Sendo ínfimo o valor bloqueado (até R$ 300,00), determino desde já seu desbloqueio (art. 836, do Código de Processo Civil - CPC). Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º e para os fins do § 3º, todos do CPC, no prazo de 5 dias. 2) Caso a diligência determinada no item 1 seja infrutífera, defiro o requerimento para acesso às informações relativas aos prontuários dos veículos que eventualmente possam existir em nome da parte executada, através do sistema Renajud. Constatada a existência do bem, proceda a Secretaria as providências necessárias à indisponibilidade do veículo, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade. 3) Não havendo localização de bens nas consultas dos itens 1 e 2, traga a Secretaria aos autos, por meio do sistema e do convênio com a Secretaria da Receita Federal (Infojud), cópia das 2 últimas declarações de bens do executado, inclusive consulta a eventuais operações imobiliárias (DOI e DITR). Sendo positiva a diligência, determino, diante da natureza das informações confidenciais, que seja anotado o sigilo das referidas peças, no sistema de acompanhamento processual. 4) Tudo cumprido, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira medida cabível para o prosseguimento do feito. Nada mais requerido, suspenda-se o andamento da execução, na forma do art. 921 do Código de Processo Civil.

26/05/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 134

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 134

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