Execução Fiscal 5045306-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA PROCURADOR(A): MIRNA TORQUATO ALMEIDA COSTA ARAUJO APELADO: ADRIANO CESAR HYPACIO PESSOA DE ARAUJO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5045306-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

08/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

02/08/2022, 14:06

Decisão interlocutória

02/08/2022, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2022, 11:05

Juntada de Petição

01/08/2022, 20:28

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/06/2022, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/06/2022, 23:03

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

15/06/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 13:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 11:49

SENTENÇA

•15/06/2022, 15:45