Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUXOR TRANSPORTES LIMITADA (RÉU) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940) ADVOGADO(A): NELSON DE ALMEIDA (OAB RJ076188) ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ (OAB RJ092796) ADVOGADO(A): WILSON OITICICA MOREIRA (OAB RJ121526) ADVOGADO(A): HUMBERTO NOGUEIRA PENTAGNA (OAB RJ159185) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161138) ADVOGADO(A): MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ113061)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0016330-59.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO