Execução Fiscal 5065213-87.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5065213-87.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 16:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50652138720234025101

19/12/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: DANIEL EDUARDO DOS SANTOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5065213-87.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

08/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

28/07/2023, 14:15

Decisão interlocutória

28/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2023, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 14:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 14:03

SENTENÇA

•06/06/2023, 14:34

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