Apelação / Remessa Necessária 5003226-66.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

VIVIANE SANTOS ELIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

HELLEN MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 206829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

19/07/2024, 18:34

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2024

19/07/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/07/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/06/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/06/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:50

Deliberado em Sessão - Retificado - por maioria

24/05/2024, 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Deliberado em Sessão - Retificado - 16/05/2024 13:57:24)

24/05/2024, 14:39

Decisão interlocutória

26/04/2024, 10:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

26/04/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

17/04/2024, 15:57

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

19/07/2024, 18:34

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2024

19/07/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/07/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 10:17

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 13:05

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/06/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/06/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:50

Deliberado em Sessão - Retificado - por maioria

24/05/2024, 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Deliberado em Sessão - Retificado - 16/05/2024 13:57:24)

24/05/2024, 14:39

Decisão interlocutória

26/04/2024, 10:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

26/04/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

17/04/2024, 15:57

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

26/03/2024, 13:05

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

07/03/2024, 12:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

07/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

03/03/2024, 22:24

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32

16/02/2024, 16:21

Sentença desconstituída - por maioria

07/02/2024, 17:51

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

05/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 19:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 44

04/12/2023, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

04/12/2023, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

01/12/2023, 13:14

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

11/10/2023, 06:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023, 18:56

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

10/10/2023, 18:56

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

09/10/2023, 19:08

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

09/10/2023, 18:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/10/2023, 11:47

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

05/09/2023, 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156

05/09/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

31/07/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

29/07/2023, 16:51

Juntada de certidão

29/07/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/07/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/07/2023, 14:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

18/07/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/07/2023, 17:11

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 17:51