Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5094634-59.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

MOTIM HIDEOUT - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/06/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465628/2024

05/06/2024, 18:06

Protocolizada Petição 465628/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024

05/06/2024, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:24

Não conhecido o recurso de MOTIM HIDEOUT - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

30/05/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

30/05/2024, 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2024, 19:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/05/2024, 17:01

Documentos

-

•08/05/2024, 17:00

-

•08/05/2024, 17:00

-

•08/05/2024, 16:59

-

•08/05/2024, 16:59

-

•08/05/2024, 16:59

-

•08/05/2024, 16:59

-

•08/05/2024, 16:59