Apelação Cível 0535563-82.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

23/07/2024, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024

23/07/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

23/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

02/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

08/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

08/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

03/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 16:15

Despacho

29/05/2024, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/05/2024, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:14

Juntada de Petição

21/05/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

16/05/2024, 01:02

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

23/07/2024, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024

23/07/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

23/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

02/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:42

08/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

08/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

03/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 16:15

Despacho

29/05/2024, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/05/2024, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:14

Juntada de Petição

21/05/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 18:30

Não conhecido o recurso

09/04/2024, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/04/2024, 17:42

Não conhecido o recurso

09/04/2024, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/04/2024, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 152

08/04/2024, 12:58

Juntada de Petição

07/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/04/2024, 15:24

Juntada de Petição

03/04/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/02/2024, 19:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 19:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 19:30

Negado seguimento a Recurso Especial

29/02/2024, 19:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/02/2024, 11:32

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/02/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/02/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/02/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2024, 17:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 131 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

30/01/2024, 17:57

Juntada de Petição

30/01/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/01/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/12/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 17:30

Juntado(a)

30/11/2023, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

30/11/2023, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

30/11/2023, 17:10

Juntado(a)

30/11/2023, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2023, 11:48

Juntada de certidão

30/10/2023, 11:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

30/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

27/10/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

27/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

25/10/2023, 17:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 112

25/10/2023, 15:42

Juntada de Petição

25/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/10/2023, 10:34

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/10/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:16

Juntado(a)

05/10/2023, 14:11

Juntado(a)

05/10/2023, 14:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/10/2023, 20:14

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

06/09/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

04/09/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

29/08/2023, 15:51

Juntado(a)

29/08/2023, 15:51

Juntada de certidão

28/08/2023, 19:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

23/08/2023, 16:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/08/2023, 16:35

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

09/06/2021, 11:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 20:57

Baixa de Findo - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

21/09/2018, 15:00

Reativação - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

21/09/2018, 14:59

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

20/09/2018, 14:09

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

20/09/2018, 14:04

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

29/08/2018, 18:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

29/08/2018, 18:33

Remessa Interna - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

28/08/2018, 14:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T256549-Juliana Motta Paes Pinto Larre)

23/08/2018, 13:45

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

15/08/2018, 17:21

Juntada - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

15/08/2018, 15:09

Juntada - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

15/08/2018, 15:08

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

06/08/2018, 18:34

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

06/08/2018, 18:32

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

20/07/2018, 14:29

Localização Interna - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

16/07/2018, 17:41

Juntada - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

16/07/2018, 14:28

Juntada - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

16/07/2018, 14:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

08/06/2018, 16:12

Localização Interna - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

05/06/2018, 18:18

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

05/06/2018, 16:27

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T215658-ANA BEATRIZ FONSECA DE MELLO)

30/05/2018, 17:05

Localização Interna - (T257000-Isis Valentim Braz)

30/05/2018, 15:15

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T210221-ANA RITA DA COSTA FREITAS)

29/05/2018, 17:27

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

25/05/2018, 13:37

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

25/05/2018, 13:31

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

18/05/2018, 11:52

Juntada - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

10/05/2018, 17:44

Juntada - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

10/05/2018, 17:43

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211188-FERNANDO PEREIRA DA SILVA FERREIRA)

09/05/2018, 12:53

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211482-GLAUCE MARA SILVARES RANGEL)

13/04/2018, 13:51

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

04/04/2018, 15:56

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211482-GLAUCE MARA SILVARES RANGEL)

02/04/2018, 13:42

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/03/2018, 13:28

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/03/2018, 13:26

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2018, 13:26

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/02/2018, 14:02

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/02/2018, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/02/2018, 19:53

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/01/2018, 15:48

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2017, 18:05

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2017, 11:33

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2017, 19:21

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2017, 14:22

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/10/2017, 13:58

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/10/2017, 12:06

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/10/2017, 14:46

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2017, 19:52

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2017, 19:50

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2017, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/10/2017, 20:13

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2017, 14:00

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/09/2017, 15:24

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/09/2017, 20:13

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2016, 16:17

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2016, 13:22

Redistribuição por Prevenção - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/01/2016, 16:30

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/01/2016, 17:21

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/07/2014, 19:25

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/07/2014, 18:10

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/07/2014, 21:35

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/07/2014, 10:31

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2013, 18:27

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2013, 12:31

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/10/2013, 18:15

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/10/2013, 17:09

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/10/2013, 14:19

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/10/2013, 13:38

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/08/2013, 15:54

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/08/2013, 17:04

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/08/2013, 19:17

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/08/2013, 20:12

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/08/2013, 17:38

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/07/2013, 17:26

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/07/2013, 20:42

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/07/2013, 20:40

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/07/2013, 16:21

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/11/2012, 15:13

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/10/2012, 16:05

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/10/2012, 19:23

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/10/2012, 09:02

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/09/2012, 15:04

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/09/2012, 15:16

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/09/2012, 20:10

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/09/2012, 15:28

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/09/2012, 15:26

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/09/2012, 10:30

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/09/2012, 17:52

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/09/2012, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/04/2024, 16:44

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•07/04/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 17:58

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 10:34

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 14:11

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 20:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/02/2018, 11:00

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/04/2024, 16:44

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•07/04/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 17:58

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 10:34

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 14:11

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 20:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/02/2018, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/10/2017, 11:00